Governo vai propor alteração no cálculo da inflação para reajuste do salário mínimo, diz secretário

Entretanto, quando o INPC de 2019 foi oficialmente divulgado, no início de janeiro, verificou-se que o índice usado pelo governo no reajuste era menor do que a inflação, o que implicava em perda de poder de compra da população.

Para evitar isso, posteriormente o governo anunciou uma nova correção do mínimo, dessa vez com o índice oficial, mais alto, e o mínimo de 2020 passou para R$ 1.045.

O salário mínimo serve de base para o valor de benefícios pagos pelo governo, entre eles o piso das aposentadorias pelo INSS.

“Vamos alterar a sistemática de correção do salário mínimo. Vamos mudar sem que haja nenhuma perda para o trabalhador”, declarou ele, explicando que o período utilizado como referência para correção pode ser, por exemplo, de dezembro de um ano prévio até novembro do seguinte.

Se esse formato fosse utilizado para a definição do mínimo de 2020, o período inflacionário usado no cálculo seria de dezembro de 2018 a novembro de 2019 – com validade do novo valor a partir de janeiro de 2020. Isso evitaria que a correção continuasse a ser feita com base na previsão do governo para o INPC.

“[A proposta] vai ser encaminhada via projeto de lei ao Congresso Nacional até agosto. Vai ser uma política de salário mínimo. Muda a janela de doze meses. A diretriz básica é que temos de ter transparência, cautela, e manter o que a Constituição diz. Nossa politica é não ter nenhuma perda de poder aquisitivo para quem ganha mínimo, ou acima do mínimo”, declarou Waldery Rodrigues a jornalistas.

O secretário-especial de Fazenda do Ministério da Economia também estimou que a economia com o pagamento de juros da dívida pública será de R$ 417 bilhões nos quatro anos do governo Bolsonaro, entre 2019 e 2022.

Segundo ele, essa economia será possível por conta da redução da taxa básica da economia, atualmente na mínima histórica de 4,5% ao ano, e com a devolução, ao governo, de recursos emprestados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no passado, no montante de R$ 165 bilhões até 2022.

“Não colocamos meta de zerar o [déficit] primário [até o fim de 2022]. A LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] coloca, para 2022, um déficit de R$ 34,1 bilhões [para o setor público]. Ainda é déficit. Nosso trabalho é redução ao máximo do déficit primário e do nominal. Não estabelecemos um ano no qual será zerado [o déficit primário], mas entendemos que sim é possível que tenhamos antes de dezembro de 2022”, declarou Waldery a jornalistas.

Essa previsão de economia para gastos com juros da dívida pública, disse ele, vai permitir uma queda maior na relação da dívida bruta com o Produto Interno Bruto (PIB). Recentemente, a Secretaria de Política Econômica, do próprio Ministério da Fazenda, estimou que a dívida bruta, que somou 77,7% do PIB em novembro, some 78% do PIB no fim de 2022. Para Waldery Rodrigues, porém, o recuo pode ser maior ainda, ficando até três pontos percentuais abaixo disso (75% do PIB).

Ele disse, ainda, que a aprovação de medidas econômicas que o governo está encaminhando ao Legislativo, como as três propostas de emenda constitucional que tratam do pacto federativo, a PEC emergencial e dos fundos públicos, pode reduzir ainda mais a dívida pública. A expectativa do secretário é de que essas três PECs sejam aprovadas pelo Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano, e que a reforma administrativa e a tributária passem pelo crivo dos parlamentares até o fim deste ano.