Nova versão de projeto de licenciamento ambiental divide opiniões

Deputados criticaram a nova versão do projeto (PL 3729/04) que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, apresentada nesta terça-feira (8) em audiência pública do grupo de trabalho que analisa o texto. A terceira versão da proposta (substitutivo) que tramita na Câmara há 15 anos já tinha alcançado o consenso entre os deputados, mas a quarta versão, feita pelo coordenador do grupo, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), foi criticada por supostamente afrouxar as regras para o licenciamento de obras.

O ministro da Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas, foi convidado a falar sobre o licenciamento ambiental para rodovias e ferrovias. Ele reconheceu que há espaço para o aperfeiçoamento da legislação e sugeriu algumas medidas, como o fortalecimento do órgão licenciador, maior clareza nas regras e a diminuição da burocracia.

“Intervenções simples, com baixo potencial degradador, em ambientes resilientes, deveriam ter processos de licenciamento mais simplificados. Emprendimentos com maior potencial degradador, em ambientes mais sensíveis, obviamente vão ter um processo onde vai ser necessário uma maior quantidade de estudo, enfim, vai ser um processo muito mais elaborado, muito mais sofisticado”, disse.

O ministro da Infraestrutura ressaltou que é possível harmonizar desenvolvimento e sustentabilidade ambiental. Mas foi cobrado por se posicionar favoravelmente à quarta versão do projeto e negou essa preferência. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), autora do convite para a participação dele no debate, afirmou que a nova versão do texto ameaça a preservação ambiental, criando, na prática, o “auto-licenciamento”.

“Cria a figura do licenciamento por exceção e não como regra, porque ele na verdade cria a figura do licenciamento por adesão e compromisso. Não mitiga, não analisa, não obriga a ter estudo de impacto em vários casos; permite, na prática, que os impactos indiretos não sejam contabilizados no licenciamento de rodovias e obras de infraestrutura, o que obviamente tem muito impacto”, reclamou Melchionna.

Também presente à audiência pública, o deputado Kim Kataguiri negou que a nova versão seja menos rigorosa com as exigências ambientais.

“Na verdade, as regras ficam objetivas naquele empreendimento que você já conhece o impacto, você conhece a localidade onde ele vai ser colocado, você sabe quais são os condicionantes a serem exibidos pelo empreendedor”, rebateu. E explicou: “Depois de todas essas condições atingidas – e mais, o empreendimento não pode ter significativo impacto ambiental – aí sim você pode conceder uma licença por adesão e compromisso, que é a licença que você já começa a operar, já começa a construir, já começa a empreender, gerar renda, gerar emprego e aí, a posteriori, é feita a fiscalização.”

O presidente da Comissão do Meio Ambiente, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), lembrou que são necessárias regras de licenciamento ambiental que tragam também segurança jurídica tanto para quem quer empreender quanto para garantir a proteção ambiental.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Ana Chalub