Normas de Segurança e Saúde no Trabalho são Modernizadas

Mais segurança para o trabalhador e regras claras para estimular a economia, além de gerar empregos. Essas são as principais vantagens do processo de Modernização da Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho, lançado nesta terça-feira (30) no Palácio do Planalto.

Durante a solenidade, o presidente da República, Jair Bolsonaro, destacou que essa atualização destravará a economia e incentivará o empreendedorismo. “Acho que nós devemos acreditar, 100% no empreendedor. Como? Retirando essas normas fora. Esse excesso de regulamentação leva à paralisação da economia. E nós estávamos, sim, cada vez mais engessados e paralisados. E tínhamos que mudar isso daí”, disse. “Essas normas, ou na revogação dessas normas, aperfeiçoamento, são muito bem-vindas. E isso, sim, pode destravar a nossa economia e nos levarmos no caminho da prosperidade”, afirmou.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni, também ressaltou outras vantagens da modernização, como a geração de mais empregos no país e menos burocracia: “O Brasil que queremos é um Brasil simplificado e desburocratizado”, disse.

Ao todo, 36 normas em vigor fazem parte do processo de revisão. Três delas já foram analisadas. A NR 2, sobre inspeção prévia, foi revogada. Já a NR 1, com disposições gerais sobre saúde e segurança, e a NR 12, sobre a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos, foram atualizadas.

A nova redação da Norma 1 deve gerar uma economia de R$ 2 bilhões em dois anos. Já a nova N 12 poderá reduzir em mais de R$ 43 bilhões os custos da indústria.

A mudança resultou de debates promovidos desde fevereiro pela Comissão Tripartite Paritária Permanente, presidida pelo Ministério da Economia. Nos três casos, houve consenso integral entre governo, trabalhadores e empregadores.

Consolidação de decretos

O governo também anunciou a consolidação de cerca de 160 decretos em quatro textos. Um primeiro grupo abrange textos que regulam direitos trabalhistas, como gratificação natalina, vale-transporte e autorização para desconto em folha de pagamento. O segundo grupo reúne 51 decretos que regulamentam 36 profissões. Já o terceiro  abrange as convenções da Organização Internacional do Trabalho.

Um dos decretos vai dispor sobre o Conselho Nacional do Trabalho e a Comissão Tripartite Paritária Permanente para garantir o diálogo social com empregadores e trabalhadores no que se refere às relações de trabalho e às normas de segurança e saúde no trabalho. Até decretos sem efeito ou tacitamente revogados foram identificados. Também foi proposto decreto de regulamentação do trabalho temporário e do trabalho intermitente.

De acordo com o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o Brasil precisa ter capacidade de prover a sua reindustrialização e, ao mesmo tempo, competir com outros países. “Não podemos conviver com regras anacrônicas, bizarras, que nos atrasam, nos atrapalham e nos inibem. Não podemos continuar a ser uma fábrica de criar obstáculos para quem quer empreender neste país”, ressaltou.