Após empresa ser desclassificada, processo de concessão da rodoviária é reaberto em Ariquemes, RO

Única interessada não preenchia requisitos do edital, diz Semust. Prazo foi reaberto por mais 30 dias; se não houver interessados, prefeitura deve procurar financiamento

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A Prefeitura de Ariquemes (RO), no Vale do Jamari, reabriu por mais 30 dias o edital que avaliará os estudos técnicos e de modelagem de projetos à concessão da administração do terminal rodoviário do município.

Segundo a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (Semus), uma empresa se inscreveu no prazo anterior do chamamento público, que ocorreu entre os meses de abril a maio. Porém, foi desclassificada pelo executivo.

“Nos primeiros 30 dias do chamamento público, houve a inscrição de uma empresa interessada em apresentar os estudos de viabilidade, mas ela não preencheu os requisitos do edital e foi desclassificada. Em virtude disso, nós optamos por reabrir o prazo por mais 30 dias”, detalhou o secretário de trânsito, Ricardo Rodrigues.

A falta de empresas interessadas e capacitadas para assumir a gestão da rodoviária é uma questão de preocupação ao município, em relação ao orçamento. Pois através da concessão, o executivo se livraria de promover recursos na manutenção do terminal.

“No momento, a nossa primeira tentativa é obter esses estudos de viabilidade para a concessão desse serviço, porque o município hoje tem uma dificuldade em investimento”, comentou Rodrigues.

O edital do Procedimento de Manifestação de interesse (PMI) prevê a concessão da administração, implantação ou reforma e ampliação, operação, exploração e manutenção da área da rodoviária pelos próximos 30 anos. Reaberto o prazo, as empresas terão até julho para se inscreverem.

Caso nenhuma empresa seja aprovada, o secretário informou que o município optará por buscar um financiamento junto as instituições de crédito para providenciar algumas melhorias no local, tendo em vista que o terminal, atualmente, não apresenta boas condições de estrutura.

“O financiamento obviamente não é o caminho que nós desejamos, pois gera um endividamento do município e Ariquemes já é um município bastante endividado, mas infelizmente até agora nós não conseguimos viabilizar esse investimento por outros meios”, finalizou Ricardo Rodrigues.

Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)

O PMI é um instrumento da administração pública para obter estudos da iniciativa privada que sirvam como base para estruturação de concessões, parcerias público-privadas e outras modalidades.

Em abril deste ano, Ricardo Rodrigues disse ao G1 que o custo mensal atual à prefeitura com a manutenção da rodoviária é de R$ 15 mil, mas que a estrutura do local está bastante precária e o município não possui recursos para realizar uma eventual reforma ou construção de um novo terminal.

“A arrecadação não tem acompanhado o ritmo das despesas obrigatórias. Por conta disso, o município não tem capacidade de investimento e tem que focar todos os recursos que possui nas áreas prioritárias, que são a saúde e educação”, explicou Rodrigues, na ocasião.

Principalmente por conta da escassez de recursos, um dos pontos cruciais no edital do PMI é que empresa interessada que for a vencedora do procedimento não receberá qualquer contraprestação da prefeitura e terá que fazer investimento com recursos próprios ou obtendo financiamento, mas em nome dela, para que possa retirar o custo do investimento através da exploração do terminal.

Projeto de novo terminal cancelado

Em abril do ano passado, a prefeitura assinou um convênio com o governo de Rondônia no valor de R$ 5 milhões para licitar uma empresa responsável pela construção de uma nova rodoviária no município.

A nova rodoviária seria construído ao lado da existente, entre as Avenidas Capitão Sílvio, Tancredo Neves e Jamari. O projeto constava que seriam 2.226 metros quadrados de construção, onde hoje existem um camelódromo municipal e galpões de empresas de transporte.

Mas, em janeiro de 2019, a prefeitura informou que o convênio foi cancelado por parte do Estado.