Tribunal só vai julgar habeas de Temer na quarta, 27

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O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Antonio Ivan Athié, determinou a inclusão do pedido liminar de liberdade do ex-presidente Michel Temer (MDB) na pauta da quarta-feira, 27.  Também pediu ao juiz federal Marcelo Bretas que se manifeste em 24 horas sobre o requerimento da defesa. Ele é relator do habeas corpus dos advogados do emedebista, Eduardo Carnelós e Roberto Soares Garcia, que contestam o decreto de prisão do magistrado da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato.

Temer foi preso nesta quinta-feira, 22, em investigação que mira supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato. Também foram detidos preventivamente o ex-ministro Moreira Franco (MDB), sob suspeita de intermediar as vantagens indevidas ao ex-presidente.

Os advogados protocolaram o pedido de liberdade para Temer no final da tarde desta quinta, 21. O pedido foi distribuído para Athié. Os defensores alegam que Temer em liberdade ‘não coloca em risco a instrução criminal, nem a aplicação da lei penal’. Eles rebatem a decisão do juiz federal Marcelo Bretas, da Lava Jato Rio, que mandou prender o emedebista.

Em despacho às 14h31 desta sexta, 22, o desembargador decidiu. “Oficie-se imediatamente ao juízo impetrado, solicitando informe em 24 horas se, à vista das alegações contidas na petição deste habeas corpus, mantem a decisão objurgada”.

“Inclua-se o feito na pauta de quarta-feira próxima, dia 27/3/2019, a fim ser decidido o pleito liminar”, escreveu.