Comissão de Constituição e Justiça e de Redação é oficializada

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR), umas das principais da Assembleia Legislativa, foi oficialmente instalada na manhã desta terça-feira (26), durante reunião no Plenarinho 02 da Casa. O deputado Adelino Follador (DEM) é o presidente, Anderson Pereira (Pros) é o vice-presidente. São membros efetivos Jair Montes (PTC), Jean Oliveira (MDB), Marcelo Cruz (PTB), Aélcio da TV (PP), José Lebrão (MDB). Os suplentes são Cassia Muleta (Pode) e Ismael Crispim (PSB).

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) esteve presente à reunião inicial da CCJR e destacou o papel importante na análise dos projetos e da constitucionalidade. “Com certeza, vai primar pela constitucionalidade e legalidade das matérias em análise. Os projetos precisam tramitar pelas Comissões, pois entendo que isso fortalece o Parlamento. Temos muitos temas a serem debatidos e o fórum adequado são as Comissões Permanentes”.

Após a homologação da sua composição e com a presença de todos os integrantes, o presidente Follador iniciou a distribuição das matérias entre os membros da Comissão, para apreciação. Entre os projetos, a implantação de política ambiental estadual, a autorização ao Executivo para a contratação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid) para investimentos na modernização da gestão fiscal, e criação de cargos na Companhia de Água e Esgotos (Caerd).

Vetos do Executivo a projetos de autoria de parlamentares, também foram distribuídos entre os membros da CCJR. No total, entre vetos e projetos, foram 38 matérias delegadas aos deputados, com oito sendo relatadas e votadas já nesta sessão.

O deputado Jean discutiu a matéria 1057/18, que versa sobre a obtenção de empréstimo junto ao BID, sugerindo que haja uma reunião em conjunto com Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa, o que foi aprovado.

Também foi aprovado o convite para que a Secretaria de Finanças apresente os detalhes desse projeto para a CCJR, na reunião programada para 19/03 do corrente.

Anderson discutiu o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 005/19, que trata da criação de cargos na Caerd, que ele vai relatar. Na próxima reunião da CCJR, do dia 12/03, representantes do Governo serão chamados para explicar a matéria.