PEC da Previdência e Bloqueio de Bens de Terroristas são os Destaques da Semana

Acompanhe abaixo um resumo do que aconteceu esta semana no Senado, incluindo os projetos aprovados e os principais debates no Plenário e nas comissões.

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Reforma da Previdência

Na quarta-feira (20) o presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) que sugere mudanças no sistema previdenciário. Na quinta-feira (21), Maia enviou a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde se inicia a tramitação. O texto ainda passará por uma comissão especial para então ser analisada em dois turnos pelo Plenário. No Senado, a matéria será debatida no âmbito da CCJ e depois segue para votação em dois turnos pelo Plenário. Se as novas regras forem aprovadas como quer o governo, a idade mínima de aposentadoria para os homens será 65 anos, e para as mulheres, 62.

Bloqueio de bens de terrorista

O Senado aprovou o projeto que trata do bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo (PL 703/2019). A proposta, que segue para a sanção da Presidência da República, busca adequar a legislação brasileira às recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), uma organização global da qual o Brasil faz parte.

Casamento de menores de 16 anos

O Senado aprovou na terça-feira (19) o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos (PLC 56/2018). A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em 2018 e seguirá para sanção presidencial.

Política Nacional sobre Drogas

O Senado voltará a debater uma proposta de lei que caracteriza o tráfico de pequeno porte e propõe o uso terapêutico da maconha. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013 retornará à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), seguindo posteriormente para as Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O requerimento para desarquivar o projeto foi aprovado após solicitação em Plenário do senador Alvaro Dias (Pode-PR).

Pessoas Desaparecidas

Em votação simbólica, o Plenário aprovou ainda o projeto de lei (PLC 144/2017), que cria a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O texto prevê ações articuladas do poder público e a reformulação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. A matéria segue para sanção presidencial.

Anistia a policiais militares

Também nesta semana foi aprovado o requerimento de urgência para a votação do projeto que concede anistia aos policiais militares do Espírito Santo e do Ceará que participaram de movimentos grevistas entre 2011 e 2018 (PL 395/2019).

Homenagem à Folha de S.Paulo

O Plenário do Senado Federal vai homenagear os 98 anos de existência do jornal Folha de S.Paulo, completados na terça-feira (19). Os senadores aprovaram o requerimento da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) que pede a homenagem. Ela afirmou que a Folha é “um dos maiores jornais do país” e destacou a credibilidade do veículo.

Adesão à Funpresp

Nesta semana, o Senado também aprovou o texto da Medida Provisória (MP) 853/2018, que reabriu até 29 de março de 2019 o prazo de adesão à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O prazo original havia sido encerrado em 29 de julho de 2018. Como não houve mudanças no Congresso, o texto será encaminhada à promulgação.

Sessões especiais

O Plenário do Senado aprovou também na quarta-feira (20) a promoção de duas sessões especiais. Uma comemorativa à profissão de médico veterinário, e outra para debater as causas, consequências e responsabilidades pelo rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG). Ambas sessões terão suas datas definidas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Damares Alves

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves participou, na quinta-feira (22), de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Na ocasião, a ministra disse que a discussão sobre o aborto cabe ao Congresso Nacional e não ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra criticou o que chamou de “ativismo” do Judiciário ao tratar de temas que, na visão dela, cabem ao Legislativo.

14 ministros no Senado

A CDH também deve ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para conhecer as prioridades da pasta. A decisão foi tomada na reunião da terça-feira (19), com a aprovação de um requerimento sobre o assunto. Moro também deve falar sobre os três projetos de combate aos crimes de corrupção, caixa dois, crime organizado e crimes hediondos, que ele entregou pessoalmente ao Congresso na terça-feira (19). Entre outras medidas, o pacote anticrime aumenta a pena para quem usar arma de fogo e acaba com a liberdade condicional para integrantes do crime organizado.

Outros 13 ministros e mais o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, foram convidados para participar de debates nas diversas comissões permanentes do Senado.

Pessoas com deficiência e doenças raras

Subcomissão Permanente para Pessoas com Deficiência foi reativada na quarta-feira (20) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A subcomissão terá cinco membros titulares e igual número de suplentes para debater desafios e questões nacionais de interesse das pessoas com deficiência para aperfeiçoar a legislação que protege esse grupo.

Foi aprovado também na CAS um requerimento da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) para criação de uma subcomissão temporária para tratar da defesa dos direitos das pessoas com doenças raras.

Formação de Categorias de Base

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou na terça-feira (19) a criação da Subcomissão permanente do Esporte, da Educação Física e da Formação de Categorias de Base. Segundo explicou a senadora Leila Barros (PSB-DF), as políticas públicas de inclusão social por meio do esporte, quando bem articuladas com políticas de teor semelhante nas áreas da educação, saúde e cultura, “podem impactar efetivamente as vidas de crianças e jovens do país”.

Pesagem de mercadorias

Os estabelecimentos comerciais que vendem produtos lacrados poderão ser obrigados a disponibilizar balança para pesagem de mercadorias, para que os consumidores confiram o peso indicado nas embalagens. Esse é o objetivo do projeto de lei (PLS 21/2017) aprovado na terça-feira (19), em turno suplementar, pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), e que segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Criação de fundos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (20) parecer que permite aos senadores e deputados federais reivindicarem a criação de fundos pelos Poderes Executivo e Judiciário via proposta de emenda à Constituição (PEC). Esse foi o entendimento do colegiado em resposta a uma consulta feita pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O parecer seguiu para conhecimento da CAE.

Sistema de avaliação de políticas públicas

A CCJ também aprovou, na quarta-feira (20), proposta que cria um sistema de avaliação de políticas públicas dos três Poderes. A ideia é aferir a efetividade das ações governamentais criadas para mudar a realidade socioeconômica brasileira, não apenas na execução financeira, mas também no que diz respeito à relação entre custo e benefício para a sociedade. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2017 segue para análise em Plenário.

Bancada Feminina

primeira reunião da bancada feminina do Senado, na terça-feira (19), foi o passo inicial que as 12 senadoras deram para ocupar mais espaços na Casa, desde a participação nas comissões até a luta por uma pauta de interesse das mulheres. Dentro da chamada pauta positiva, a igualdade de gênero aparece como tema que a bancada quer ver avançar no Senado.

Vice-presidentes das comissões

A senadora Zenaide Maia (Pros–RN) é a nova vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), a senadora Selma Arruda (PSL-MT) foi eleita como vice-presidente por unanimidade para o biênio 2019-2020.

Novo líder do governo

Já o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi nomeado líder do governo no Senado. Ele afirmou que vai se reunir com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para detalhar as prioridades na Casa.