Penas mais rígidas contra desvios em educação, saúde e seguridade social: veja como o PL 1.038/2024 vai reforçar a luta contra a corrupção.
Penas mais rígidas contra desvios em educação, saúde e seguridade social: veja como o PL 1.038/2024 vai reforçar a luta contra a corrupção.

Projeto de Lei Aumenta Penas para Desvios em Educação, Saúde e Seguridade Social

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em dezembro o Projeto de Lei (PL 1.038/2024), que endurece as penas para os crimes de desvio de recursos públicos destinados à educação, saúde e seguridade social. A proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

Aumento de Penas para Desvios em Educação, Saúde e Seguridade

O PL 1.038/2024 prevê o aumento das penas mínimas de dois para quatro anos de prisão e das máximas de 12 para 16 anos. A medida se destina a coibir o desvio de recursos públicos voltados a setores essenciais como educação, saúde e seguridade social. Segundo o autor do projeto, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a proposta é uma resposta à precariedade do funcionamento de hospitais e ao desvio bilionário registrado durante a pandemia.

“Precisamos aumentar as penas para quem desvia dinheiro público em áreas tão prioritárias como saúde, educação e assistência social”, destacou Vanderlan.

Impacto Social dos Desvios de Recursos Públicos

A relatora do projeto, senadora professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), ressaltou que os crimes de desvio de recursos públicos têm consequências devastadoras para a sociedade. “Quem comete esse tipo de crime contribui para o aumento de mortes, do analfabetismo e do desamparo social. Essas pessoas demonstram total descaso com a população mais vulnerável e enriquecem às custas dos mais necessitados”, afirmou.

A senadora destacou ainda que o desvio de recursos públicos destinados à educação, saúde e seguridade social prejudica diretamente os brasileiros mais carentes, agravando as desigualdades sociais.

Proposta Visa Combater a Corrupção em Educação, Saúde e Seguridade Social

Com a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, espera-se reforçar a luta contra a corrupção e proteger os direitos da população. O aumento das penas para os desvios de recursos públicos destinados à educação, saúde e seguridade social é visto como uma ferramenta essencial para responsabilizar os envolvidos e desestimular práticas criminosas que afetam diretamente o bem-estar da sociedade brasileira.

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