O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (23) o pagamento de mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares. Além disso, ele determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar a liberação desses recursos.
A decisão do ministro atende a um pedido do PSol, que entrou com um mandado de segurança no STF na terça-feira (17). O partido questiona a ampliação do controle do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o destino das emendas parlamentares. Segundo o PSol, um ofício sigiloso articulado por Lira e líderes partidários incluiu 5.449 indicações de emendas, totalizando R$ 4,2 bilhões, sem a devida deliberação formal, o que violaria as regras de transparência e procedimento.
O PSol argumenta que essas emendas não foram discutidas adequadamente, nem registradas em atas, o que configura uma violação das normas estabelecidas. O valor total de R$ 4,2 bilhões é citado como parte de um processo de alocação de recursos sem os devidos controles.
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino afirmou que a continuidade de tais práticas é incompatível com a ordem constitucional e com os princípios da administração pública, especialmente considerando as denúncias de desvios de verbas e a constante presença de operações policiais relacionadas à corrupção. Dino também ressaltou a necessidade de atuação do STF diante desse cenário de degradação institucional.
As emendas parlamentares são um instrumento utilizado pelo Congresso Nacional para influenciar a elaboração do orçamento anual, permitindo a modificação de itens do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.
Emendas impositivas
Em agosto, Flávio Dino já havia suspendido as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores ao orçamento da União, até que o Congresso aprovasse novos procedimentos para garantir a transparência, rastreabilidade e eficiência na liberação dos recursos.
