Ministro do STF toma decisão após denúncias de irregularidades no processo de liberação de emendas parlamentares
Ministro do STF toma decisão após denúncias de irregularidades no processo de liberação de emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (23) o pagamento de mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares. Além disso, ele determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar a liberação desses recursos.

A decisão do ministro atende a um pedido do PSol, que entrou com um mandado de segurança no STF na terça-feira (17). O partido questiona a ampliação do controle do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o destino das emendas parlamentares. Segundo o PSol, um ofício sigiloso articulado por Lira e líderes partidários incluiu 5.449 indicações de emendas, totalizando R$ 4,2 bilhões, sem a devida deliberação formal, o que violaria as regras de transparência e procedimento.

O PSol argumenta que essas emendas não foram discutidas adequadamente, nem registradas em atas, o que configura uma violação das normas estabelecidas. O valor total de R$ 4,2 bilhões é citado como parte de um processo de alocação de recursos sem os devidos controles.

Em sua decisão, o ministro Flávio Dino afirmou que a continuidade de tais práticas é incompatível com a ordem constitucional e com os princípios da administração pública, especialmente considerando as denúncias de desvios de verbas e a constante presença de operações policiais relacionadas à corrupção. Dino também ressaltou a necessidade de atuação do STF diante desse cenário de degradação institucional.

As emendas parlamentares são um instrumento utilizado pelo Congresso Nacional para influenciar a elaboração do orçamento anual, permitindo a modificação de itens do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.

Emendas impositivas

Em agosto, Flávio Dino já havia suspendido as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores ao orçamento da União, até que o Congresso aprovasse novos procedimentos para garantir a transparência, rastreabilidade e eficiência na liberação dos recursos.

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