Depois de três anos sem possibilidade de renegociação, a Prefeitura de Porto Velho voltou a oferecer aos contribuintes a chance de regularizar dívidas fiscais. A medida ocorre por meio do Refis 2026, iniciado no dia 5 de janeiro. O prazo para adesão segue aberto até 30 de abril.
Durante esse período sem negociação, muitos cidadãos e empresas enfrentaram restrições financeiras. Além disso, houve protestos em cartório, bloqueios fiscais e dificuldades para obtenção de certidões. Agora, com a retomada do programa, o município busca reduzir esses impactos.
A Secretaria Municipal de Economia (Semec) coordena o Refis 2026. O programa contempla débitos relacionados a tributos e taxas municipais. Entre eles estão IPTU, ISS, alvarás, licenças e outros encargos em atraso.
Refis oferece descontos e parcelamento facilitado
O Refis Municipal 2026 concede descontos em multas e juros, conforme a modalidade escolhida pelo contribuinte. Em alguns casos, o abatimento pode chegar a 100%. Além disso, o programa permite parcelamento dos débitos em até 36 vezes.
Dessa forma, a prefeitura amplia o acesso à regularização fiscal. Ao mesmo tempo, reduz o impacto financeiro imediato para quem deseja quitar as pendências.
Para aderir ao programa, o contribuinte precisa estar em dia com o IPTU e a Taxa de Resíduos Sólidos referentes ao exercício de 2025. Essa exigência garante que os tributos mais recentes estejam quitados.
Prefeito destaca diálogo e compromisso com a população
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, afirmou que a reabertura do Refis reforça o compromisso da gestão com o diálogo. Segundo ele, a negociação fortalece a relação entre o poder público e os contribuintes.
Além disso, o prefeito destacou que a regularização fiscal contribui para a melhoria dos serviços públicos. “Trabalhamos para apresentar o Refis 2026 como uma solução concreta. Esse esforço se transforma em ações para o desenvolvimento da cidade”, afirmou.
Quem pode participar do Refis 2026
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos junto ao município. Isso inclui valores inscritos em dívida ativa, em cobrança judicial, com cobrança suspensa ou protestados em cartório.
Portanto, contribuintes que enfrentam qualquer uma dessas situações podem buscar a renegociação dentro do prazo estabelecido. A adesão deve ocorrer até 30 de abril, pelos canais oficiais da Prefeitura de Porto Velho.
Regularização fiscal ajuda na retomada econômica
A retomada do Refis após três anos representa uma oportunidade concreta de reorganização financeira. Ao regularizar a situação fiscal, cidadãos e empresas evitam sanções e recuperam a capacidade de atuar plenamente.
Ao mesmo tempo, o município fortalece sua arrecadação. Com isso, amplia investimentos em áreas essenciais e melhora a prestação de serviços à população.
Fonte: Prefeitura de Porto Velho
