O Brasil passou a reconhecer oficialmente o açaí reconhecido como fruta nacional do Brasil após a sanção da Lei nº 15.330, de 2026, publicada no Diário Oficial da União no último dia 8. A medida fortalece a proteção do patrimônio genético da Amazônia e amplia o combate à biopirataria.
Além disso, a nova legislação busca frear a exploração irregular de recursos naturais e o uso indevido de conhecimentos tradicionais brasileiros.
Com a nova legislação, o açaí reconhecido como fruta nacional do Brasil passa a contar com maior respaldo jurídico em disputas internacionais. Dessa forma, o país amplia sua capacidade de contestar patentes indevidas e reforça políticas de proteção da biodiversidade amazônica.
Caso de patente no exterior impulsionou o debate
O debate ganhou força após um episódio ocorrido em 2003, quando uma empresa japonesa registrou o açaí como patente. No entanto, após mobilização do governo brasileiro, o país conseguiu cancelar o registro em 2007.
Desde então, o caso passou a simbolizar os riscos da apropriação indevida de produtos da biodiversidade nacional. Por isso, especialistas e parlamentares passaram a defender leis mais rigorosas para proteger frutos típicos da Amazônia.
Projeto levou mais de uma década até a sanção
O reconhecimento do açaí teve origem em um projeto de lei aprovado pelo Senado em 2011. Contudo, a proposta só avançou na Câmara dos Deputados 14 anos depois, no fim de 2025.
Com a sanção, o texto alterou a Lei nº 11.675, de 2008, que já reconhecia o cupuaçu como fruta nacional. Assim, o açaí passou a integrar oficialmente a lista de símbolos da biodiversidade brasileira.
Valor econômico, social e cultural do açaí
Típico da região amazônica, o açaí nasce do açaizeiro e possui diversos usos. A polpa abastece o consumo alimentar em várias regiões do país. Além disso, a indústria de cosméticos utiliza o fruto em cremes, óleos e outros produtos.
Ao mesmo tempo, comunidades tradicionais aproveitam as sementes no artesanato e como fonte alternativa de energia. Já o caule fornece palmito, enquanto as raízes têm uso tradicional como vermífugo.
Por essa razão, o açaí representa não apenas um produto econômico, mas também um elemento central da identidade cultural amazônica.
O que caracteriza a biopirataria
A biopirataria ocorre quando pessoas ou empresas exploram recursos biológicos sem autorização legal. Essa prática inclui a coleta, o transporte, o uso ou a comercialização de plantas, frutos, animais e micro-organismos.
Além disso, muitos casos envolvem o uso indevido de conhecimentos tradicionais para fins científicos ou industriais, sem compensação ao país ou às comunidades detentoras desses saberes.
Lei amplia proteção ao patrimônio brasileiro
Com o reconhecimento legal, o Brasil ganha mais respaldo jurídico para contestar patentes e registros feitos de forma irregular no exterior. Ao mesmo tempo, a medida reforça políticas públicas de preservação ambiental.
Especialistas avaliam que a nova lei também fortalece a imagem do açaí no mercado internacional. Dessa forma, o produto passa a carregar, de forma ainda mais clara, sua origem brasileira e amazônica.
Fonte: G1
