O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a greve dos trabalhadores dos Correios não teve caráter abusivo. Ao mesmo tempo, a Corte autorizou o desconto salarial dos dias parados, encerrando um julgamento que durou duas semanas.
A decisão saiu nesta terça-feira (30) na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC). Com o fim do processo, os empregados devem retomar o trabalho normalmente, conforme determinação do tribunal.
Tribunal reconhece greve, mas libera desconto
Embora o TST tenha validado a greve, os ministros entenderam que a empresa pode descontar os dias não trabalhados. Nesse sentido, o tribunal definiu que os valores serão parcelados em três meses, com cálculo individual para cada empregado.
Além disso, a Corte destacou que a paralisação começou em 16 de dezembro e alcançou unidades em nove estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Acordo coletivo segue válido até agosto
Durante o julgamento, o TST também decidiu manter as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2025. Entre os pontos preservados, está o reajuste salarial de 5,10%, baseado na inflação acumulada do período.
No entanto, essa decisão vale por apenas um ano, até 1º de agosto. Depois disso, sindicatos e empresa precisarão negociar um novo acordo a partir de 2026.
Crise financeira influencia cenário da estatal
Enquanto isso, os Correios enfrentam um cenário financeiro delicado. A estatal acumula déficits bilionários e anunciou recentemente um plano de reestruturação, que prevê o fechamento de milhares de agências e a redução do quadro de funcionários.
Por esse motivo, ainda durante a greve, o TST determinou a manutenção de 80% do efetivo em atividade, já que o serviço postal possui caráter essencial.
Sindicato avalia decisão como avanço parcial
Para representantes dos trabalhadores, a decisão trouxe avanços importantes, principalmente ao garantir a reposição salarial. Ainda assim, lideranças sindicais afirmam que o julgamento não atendeu integralmente às reivindicações da categoria.
Até o fechamento desta reportagem, a direção dos Correios não havia se manifestado oficialmente sobre o resultado do julgamento.
Fonte: Agência Brasil
