A Prefeitura de Porto Velho lançou o Programa de Atividade Delegada Municipal. A iniciativa é inédita em Rondônia e, por isso, marca um novo momento para a segurança pública da capital. Além disso, o programa amplia a presença policial em espaços públicos estratégicos.
O lançamento ocorreu no Parque da Cidade. Desde então, a gestão municipal passou a adotar medidas mais diretas para fortalecer a segurança. Com isso, policiais podem atuar em horários de folga, enquanto recebem remuneração custeada pelo município.
Programa amplia presença policial nas ruas
Com a Atividade Delegada, policiais militares, civis, bombeiros e policiais penais reforçam o policiamento em áreas de grande circulação. Dessa forma, a Prefeitura amplia a atuação das forças de segurança sem substituir as atribuições do Estado.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a iniciativa representa um avanço importante. De acordo com ele, o programa busca reduzir o impacto da criminalidade. Além disso, a proposta garante mais tranquilidade à população.
Enquanto isso, a Prefeitura iniciou a operação do programa durante o período de festas de fim de ano. Nesse contexto, a medida atende ao aumento do fluxo de pessoas em áreas comerciais e de lazer.
Policiais podem receber até R$ 6 mil a mais por mês
Outro ponto central do programa é o incentivo financeiro. Nesse sentido, cada policial pode atuar até 12 horas seguidas, respeitando o limite de 150 horas mensais. Assim, o valor adicional pode chegar a R$ 6 mil por mês.
Além de ampliar o efetivo nas ruas, a medida reconhece o trabalho das forças de segurança. Ao mesmo tempo, o município mantém o equilíbrio orçamentário, já que não compromete recursos estaduais.
Integração entre Município e Estado fortalece segurança
Durante o lançamento, o prefeito também anunciou avanços para a implantação da Guarda Municipal. Atualmente, o concurso público segue em fase final de licitação. Com isso, Porto Velho deve contar com uma guarda inicialmente armada e com grupos especializados.
Por outro lado, o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, Felipe Vital, destacou a importância da integração entre Município e Estado. Segundo ele, a união de esforços resulta em respostas mais rápidas à sociedade.
Da mesma forma, o subcomandante da Polícia Militar de Rondônia, coronel Glauber Souto, afirmou que Porto Velho se torna o primeiro município do estado a adotar formalmente a Atividade Delegada. Assim, a presença do poder público nas ruas se fortalece.
Efetivo será direcionado para áreas mais críticas
De acordo com o secretário municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade, Iremar Lima, a Prefeitura vai direcionar o efetivo para os pontos mais críticos da cidade. Para isso, a gestão utiliza dados técnicos e históricos de ocorrências.
Além disso, as escalas priorizam dias e horários de maior demanda. Dessa maneira, o município amplia o policiamento quando a necessidade é maior e, ao mesmo tempo, otimiza o uso dos recursos disponíveis.
Por fim, a Atividade Delegada Municipal foi instituída pela Lei Complementar nº 1.003/2025, atualizada pela Lei Complementar nº 1.042/2025. O modelo já funciona em outras cidades brasileiras. Agora, Porto Velho passa a integrar esse grupo.
Fonte: Prefeitura de Porto Velho
