O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que muda pontos centrais do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma, que passa a valer após publicação no Diário Oficial da União, elimina a obrigatoriedade das aulas em autoescolas e oferece caminhos mais flexíveis para quem deseja se habilitar.
O Ministério dos Transportes afirma que a mudança reduz custos, simplifica etapas e incentiva novos condutores a formalizarem a habilitação. Hoje, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, e o governo acredita que o novo modelo ajuda a reduzir esse número. Além disso, a medida integra políticas para tornar o trânsito mais seguro.
Contran elimina carga mínima de aulas teóricas
A resolução retira a carga horária mínima obrigatória das aulas teóricas. Assim, cada instituição poderá definir a duração do conteúdo, desde que siga as diretrizes do Contran. Além disso, o candidato ganha mais liberdade para escolher como estudar.
Agora, as aulas podem ocorrer:
Com isso, o candidato pode optar por:
-
autoescolas,
-
instituições EaD especializadas,
-
escolas públicas de trânsito,
-
entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
Essa ampliação permite que mais pessoas encontrem formatos adequados ao próprio ritmo.
Aulas práticas ficam mais flexíveis com instrutor autônomo
A mudança também alcança as aulas práticas. O Contran cria a figura do instrutor autônomo, o que amplia as opções de quem deseja aprender a dirigir. Dessa forma, o candidato pode realizar aulas fora de autoescolas tradicionais e, inclusive, usar seu próprio veículo.
O carro deve cumprir as regras de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e o instrutor precisa estar devidamente autorizado. Além disso, a carga mínima caiu de 20 para 2 horas, o que reduz custos e agiliza o processo. Esse novo modelo reforça a autonomia do candidato e permite um aprendizado mais personalizado.
Como funciona a nova categoria de instrutores
Os instrutores já cadastrados no sistema recebem uma notificação no aplicativo da CNH e podem migrar para o modelo autônomo. Já os novos instrutores passam por um curso gratuito, oferecido pelo Ministério dos Transportes e por entidades credenciadas.
Para atuar como instrutor autônomo, o profissional deve:
-
ter ao menos 21 anos,
-
possuir ensino médio completo,
-
manter CNH há mais de dois anos na categoria de instrução,
-
evitar infrações gravíssimas nos últimos 12 meses,
-
obter autorização do Detran.
Dessa forma, o processo garante segurança e qualificação mesmo com maior flexibilidade.
Provas continuam obrigatórias e sem limite de tentativas
Embora várias etapas tenham passado por mudanças, as provas permanecem obrigatórias. A prova teórica segue com questões de múltipla escolha, no formato físico ou eletrônico. Para ser aprovado, o candidato deve acertar pelo menos 20 questões. Caso reprove, ele pode refazer o exame quantas vezes desejar.
Já a prova prática exige que o candidato cumpra um trajeto pré-definido. Uma comissão com três avaliadores acompanha o exame. Além disso, o candidato pode usar seu próprio veículo e reagendar a segunda tentativa sem qualquer custo adicional.
Essa estrutura mantém o rigor avaliativo e, ao mesmo tempo, oferece mais liberdade ao candidato.
Processo da primeira habilitação deixa de ter prazo de validade
O Contran também remove o prazo padrão de 12 meses para concluir a primeira habilitação. Agora, o processo permanece ativo por tempo indeterminado. Isso evita que candidatos reiniciem etapas após longas pausas e, consequentemente, reduz custos e retrabalho.
Categorias C, D e E mantêm exigências específicas
Motoristas das categorias profissionais — C, D e E — continuam realizando exames toxicológicos. Além disso, os serviços podem ocorrer tanto em autoescolas quanto em entidades autorizadas. Assim, o processo se ajusta a diferentes realidades e amplia a rede de atendimento.
Com esse conjunto de mudanças, o governo pretende ampliar o número de condutores habilitados, reduzir a informalidade no trânsito e modernizar o sistema de formação. Dessa maneira, o novo modelo busca atender às necessidades atuais dos candidatos e melhorar a segurança viária no país.
