Um levantamento nacional revelou que 53 mil servidores públicos no Brasil recebem acima do teto constitucional, que atualmente é de R$ 46 mil. Embora o limite esteja previsto na Constituição, a combinação de gratificações, auxílios e verbas retroativas permite que os valores ultrapassem o permitido. Esses supersalários acima do teto geram discussões sobre legalidade e impacto financeiro.
Além disso, a pesquisa mostra que, mesmo representando apenas 1,34% do funcionalismo analisado, esse grupo custou R$ 20 bilhões aos cofres públicos entre agosto de 2024 e julho de 2025.
Como os supersalários se formam
A investigação avaliou 50 milhões de contracheques de 4 milhões de servidores de diversos poderes. Segundo o levantamento, as distorções surgem porque, apesar do teto legal, penduricalhos — como auxílios ilimitados e parcelas indenizatórias — não são contabilizados como remuneração e, portanto, podem elevar o salário final.
Por isso, milhares de pessoas recebem muito acima do teto. Entre as categorias que lideram essa lista estão:
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Magistratura, com 21 mil juízes e desembargadores;
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Poder Executivo Federal, com 12 mil servidores;
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Ministério Público, com 10 mil integrantes.
Consequentemente, essas carreiras concentram a maior parte dos supersalários identificados.
Comparação internacional evidencia distorções
Além dos dados nacionais, o estudo também comparou os gastos brasileiros com os de outros países, usando a paridade de poder de compra. A partir disso, ficou evidente que o Brasil está isolado no topo.
Enquanto aqui o gasto anual chega a US$ 8 bilhões, na Argentina o valor não passa de US$ 381 milhões. Em seguida aparecem Estados Unidos, México, Reino Unido, Chile, França e Itália, todos muito abaixo da realidade brasileira.
Além disso, o relatório apontou que a Alemanha não registra despesas semelhantes, o que torna o contraste ainda maior.
Impacto fiscal e desigualdade interna
De acordo com o autor do estudo, Sergio Reis Guedes, o problema se agrava porque o país enfrenta uma crise fiscal. Assim, recursos que poderiam reforçar a educação, a saúde ou a construção de equipamentos públicos acabam destinados a uma minoria privilegiada.
A diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, acrescentou que, embora apenas 1% do funcionalismo receba acima do teto, o impacto orçamentário atinge toda a população, especialmente porque áreas essenciais seguem sem recursos suficientes.
Reforma administrativa volta ao centro do debate
Nesse cenário, a pressão por mudanças cresce dentro do Congresso. O deputado Pedro Paulo (PSD), responsável pela proposta de reforma administrativa, destacou que cortar penduricalhos e trazer os salários de volta para dentro do teto é fundamental.
Segundo ele, o avanço do debate permitiria ao governo reduzir despesas e realocar recursos. Portanto, as negociações devem acelerar até o fim do ano para que o texto seja votado em plenário.
O que dizem as instituições
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou que os tribunais administram seus próprios orçamentos e que analisam eventuais irregularidades. Além disso, o órgão destacou que criou um observatório para acompanhar a governança e a transparência do Judiciário.
Já o Ministério da Gestão informou que muitos pagamentos acima do teto são indenizatórios e previstos em lei. Contudo, reconheceu que enfrentar privilégios é necessário e depende de diálogo político para avançar de forma consistente.
O que o estudo revela no fim das contas
O estudo expõe uma realidade que, embora conhecida, raramente é analisada de forma tão detalhada. Os supersalários revelam um abismo entre o que diz a Constituição e o que ocorre na prática, especialmente em um país que ainda luta para equilibrar suas contas.
Assim, o tema reacende o debate sobre a reforma administrativa e reforça a urgência de ajustar mecanismos que, hoje, permitem distorções de grande impacto fiscal.
Fonte: G1
