INSS prorroga prazo para contestar descontos indevidos em benefícios até fevereiro

Aposentados e pensionistas ganham mais tempo para registrar reclamações sobre cobranças irregulares identificadas nos últimos anos.

Por
Lau Junior
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que o prazo para contestar descontos indevidos em aposentadorias e pensões foi ampliado até 14 de fevereiro de 2026. Antes, o período terminaria nesta sexta-feira (14). No entanto, o governo decidiu estender o prazo por mais 90 dias, a fim de garantir que todos os beneficiários consigam registrar as reclamações sem prejuízo enquanto se adaptam à prorrogação do período do INSS.

Essa prorrogação integra o programa de devolução de valores cobrados irregularmente, criado depois que auditorias apontaram milhões de descontos realizados sem autorização dos segurados. Em muitos casos, as cobranças vieram de associações e sindicatos que não possuíam vínculo com os aposentados.

De acordo com o INSS, mais de 6 milhões de beneficiários afirmaram não reconhecer os débitos. Desses, 4,8 milhões apresentaram contestação formal, enquanto 3,7 milhões aderiram ao programa de ressarcimento. Isso representa 77,4% do total apto a receber devolução. Além disso, o valor devolvido já supera R$ 2,5 bilhões, o que mostra o alcance da medida e o impacto financeiro do problema. A prorrogação do prazo tem sido vista como essencial para acomodar um número tão grande de beneficiários.

Como registrar a contestação

Para registrar a contestação, o segurado pode escolher entre três canais oficiais. O primeiro é o aplicativo ou site Meu INSS, disponível gratuitamente. O segundo é a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Por fim, também é possível buscar atendimento nas agências dos Correios, que contam com mais de 5 mil unidades em todo o país.

Além disso, o INSS recomenda que o beneficiário reúna documentos pessoais e comprovantes de desconto antes de iniciar o processo. Dessa forma, a análise do pedido ocorre mais rapidamente e o atendimento se torna mais eficiente, facilitando a prorrogação do prazo do INSS.

Entenda o caso

Entre 2019 e 2025, o INSS descobriu milhares de descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Muitos segurados perceberam valores retirados de suas aposentadorias sem qualquer explicação. Posteriormente, a Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou que a maioria dos aposentados nunca havia autorizado os débitos. Por esse motivo, o governo passou a revisar os procedimentos de autorização e criou o programa de ressarcimento, incluindo a prorrogação do prazo estabelecido pelo INSS.

Com a prorrogação do prazo, o objetivo é garantir transparência e ampliar o acesso à informação. Dessa maneira, o governo busca proteger os segurados e assegurar que todos os valores descontados indevidamente sejam devolvidos. Além disso, a ampliação reforça o compromisso do INSS em recuperar a confiança da população e fortalecer a gestão pública da Previdência Social.

Fonte: Veja

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