A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) sediou, em 31 de outubro de 2025, uma audiência pública previamente agendada para discutir os embargos coletivos do Ibama aplicados com base em imagens de satélite.
O evento integrou a agenda oficial da subcomissão CRATERRAS, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, que também realizou visitas técnicas a propriedades rurais da região. O objetivo foi reunir relatos, identificar falhas de procedimento e alinhar encaminhamentos que preservem a produção fora das áreas sob contestação.
🔵 ASSISTA — ALE-RO: AUDIÊNCIA PÚBLICA 31/10/2025
A audiência discutiu os embargos coletivos do Ibama, que têm impactado diretamente centenas de produtores rurais em várias regiões do estado. O debate reforçou a necessidade de revisar os embargos ambientais aplicados em Rondônia, buscando equilíbrio entre produção, sustentabilidade e segurança jurídica.
Participação parlamentar
A mesa contou com os senadores Jaime Bagattoli (presidente da CRATERRAS), Hamilton Mourão (relator), Zequinha Marinho e Marcos Rogério, além da deputada federal Cristiane Lopes e dos deputados estaduais Delegado Lucas e Dra. Taíssa.
Produtores rurais, representantes do setor produtivo e técnicos de órgãos públicos também acompanharam a sessão, que enfatizou a importância do diálogo entre os poderes e a clareza nas ações ambientais.
O que está em disputa nos embargos coletivos do Ibama
Parlamentares e produtores contestam os embargos preventivos e coletivos do Ibama, que atingem áreas inteiras sem individualizar condutas nem garantir comunicação prévia.
Eles defendem que o embargo, quando cabível, seja restrito à área da infração, permitindo que a produção prossiga nas demais partes do imóvel.
Os participantes cobraram um rito administrativo claro, com auto de infração, contraditório e prazos definidos.
Segundo os parlamentares, muitos embargos coletivos do Ibama foram aplicados sem vistoria presencial, baseando-se apenas em imagens de satélite, o que reforça a necessidade de revisão técnica dos critérios usados pelo órgão federal.
Relatos de campo sobre os embargos coletivos do Ibama
Durante as visitas programadas, produtores relataram dificuldades de crédito, suspensão de atividades e perdas econômicas após descobrirem o embargo apenas no momento da comercialização ou ao pedir financiamento.
Foram citados casos de pequena sobreposição de áreas com reserva, mas embargo integral do imóvel.
Esses depoimentos embasaram o apelo por revisão dos atos e por critérios técnicos proporcionais.
Números e alcance
Lideranças rurais mencionaram dezenas de editais e milhares de notificações de embargo em estados da Amazônia Legal.
Nos distritos de União Bandeirantes, Vale do Jamari e ao longo da BR-429, produtores relataram forte impacto na comercialização e na renda familiar.
Os senadores afirmaram que os dados apresentados serão checados e encaminhados aos órgãos competentes.
Encaminhamentos
Como desdobramento, a CRATERRAS consolidará as informações colhidas nas visitas e na audiência e encaminhará representações a órgãos ambientais e ao Poder Judiciário.
Os parlamentares defenderam segurança jurídica, proporcionalidade nas medidas e o avanço de propostas legislativas que vedem embargos coletivos sem vistoria ou contraditório, reforçando o devido processo administrativo.
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Por que importa
A controvérsia envolve segurança jurídica, competitividade do agro, acesso a crédito e sustentabilidade ambiental.
Com regras claras, notificações eficazes e embargos delimitados à área efetivamente questionada, produtores conseguem manter a renda e cumprir as exigências legais, enquanto o Estado fortalece a proteção ambiental baseada em evidências e procedimentos auditáveis.
A revisão dos embargos coletivos do Ibama em Rondônia é vista como essencial para garantir equilíbrio entre desenvolvimento e conservação.
🔵 ASSISTA — ALE-RO: AUDIÊNCIA PÚBLICA 31/10/2025
