Senado e ALE-RO debatem embargos coletivos do Ibama em Rondônia

Audiência pública reuniu senadores, deputados e produtores para discutir embargos coletivos do Ibama e buscar segurança jurídica no campo

Por
George Rannnyson
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A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) sediou, em 31 de outubro de 2025, uma audiência pública previamente agendada para discutir os embargos coletivos do Ibama aplicados com base em imagens de satélite.
O evento integrou a agenda oficial da subcomissão CRATERRAS, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, que também realizou visitas técnicas a propriedades rurais da região. O objetivo foi reunir relatos, identificar falhas de procedimento e alinhar encaminhamentos que preservem a produção fora das áreas sob contestação.

🔵 ASSISTA — ALE-RO: AUDIÊNCIA PÚBLICA 31/10/2025

A audiência discutiu os embargos coletivos do Ibama, que têm impactado diretamente centenas de produtores rurais em várias regiões do estado. O debate reforçou a necessidade de revisar os embargos ambientais aplicados em Rondônia, buscando equilíbrio entre produção, sustentabilidade e segurança jurídica.

Participação parlamentar

Senadores e deputados durante audiência pública na ALE-RO debatem embargos coletivos do Ibama e impactos ao setor produtivo.
Autoridades e produtores participaram da audiência pública que discutiu os embargos coletivos do Ibama aplicados com base em imagens de satélite.

A mesa contou com os senadores Jaime Bagattoli (presidente da CRATERRAS), Hamilton Mourão (relator), Zequinha Marinho e Marcos Rogério, além da deputada federal Cristiane Lopes e dos deputados estaduais Delegado Lucas e Dra. Taíssa.
Produtores rurais, representantes do setor produtivo e técnicos de órgãos públicos também acompanharam a sessão, que enfatizou a importância do diálogo entre os poderes e a clareza nas ações ambientais.

O que está em disputa nos embargos coletivos do Ibama

Plenário da ALE-RO lotado durante audiência pública sobre embargos coletivos do Ibama.
Produtores rurais, senadores e deputados acompanharam o debate sobre embargos ambientais aplicados sem vistoria presencial em propriedades de Rondônia.

Parlamentares e produtores contestam os embargos preventivos e coletivos do Ibama, que atingem áreas inteiras sem individualizar condutas nem garantir comunicação prévia.
Eles defendem que o embargo, quando cabível, seja restrito à área da infração, permitindo que a produção prossiga nas demais partes do imóvel.
Os participantes cobraram um rito administrativo claro, com auto de infração, contraditório e prazos definidos.

Segundo os parlamentares, muitos embargos coletivos do Ibama foram aplicados sem vistoria presencial, baseando-se apenas em imagens de satélite, o que reforça a necessidade de revisão técnica dos critérios usados pelo órgão federal.

Relatos de campo sobre os embargos coletivos do Ibama

Produtores rurais relatam dificuldades e prejuízos causados pelos embargos coletivos do Ibama em propriedades de Rondônia.
Durante as visitas de campo, produtores rurais apontaram prejuízos, restrições de crédito e suspensão de atividades provocados pelos embargos do Ibama.

Durante as visitas programadas, produtores relataram dificuldades de crédito, suspensão de atividades e perdas econômicas após descobrirem o embargo apenas no momento da comercialização ou ao pedir financiamento.
Foram citados casos de pequena sobreposição de áreas com reserva, mas embargo integral do imóvel.
Esses depoimentos embasaram o apelo por revisão dos atos e por critérios técnicos proporcionais.

Números e alcance

Lideranças rurais mencionaram dezenas de editais e milhares de notificações de embargo em estados da Amazônia Legal.
Nos distritos de União Bandeirantes, Vale do Jamari e ao longo da BR-429, produtores relataram forte impacto na comercialização e na renda familiar.
Os senadores afirmaram que os dados apresentados serão checados e encaminhados aos órgãos competentes.

Encaminhamentos

Como desdobramento, a CRATERRAS consolidará as informações colhidas nas visitas e na audiência e encaminhará representações a órgãos ambientais e ao Poder Judiciário.
Os parlamentares defenderam segurança jurídica, proporcionalidade nas medidas e o avanço de propostas legislativas que vedem embargos coletivos sem vistoria ou contraditório, reforçando o devido processo administrativo.

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Por que importa

A controvérsia envolve segurança jurídica, competitividade do agro, acesso a crédito e sustentabilidade ambiental.
Com regras claras, notificações eficazes e embargos delimitados à área efetivamente questionada, produtores conseguem manter a renda e cumprir as exigências legais, enquanto o Estado fortalece a proteção ambiental baseada em evidências e procedimentos auditáveis.
A revisão dos embargos coletivos do Ibama em Rondônia é vista como essencial para garantir equilíbrio entre desenvolvimento e conservação.

🔵 ASSISTA — ALE-RO: AUDIÊNCIA PÚBLICA 31/10/2025

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