Mudanças entram em vigor a partir de 1º de novembro
As novas regras do saque-aniversário do FGTS começaram a valer neste sábado (1º/11). A medida, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem como objetivo preservar a liquidez e o papel social do fundo.
O governo decidiu restringir o uso do FGTS como fonte de crédito, já que, segundo especialistas, o modelo anterior comprometia o saldo dos trabalhadores e ameaçava a sustentabilidade do sistema. Além disso, o aumento das antecipações vinha reduzindo a função do fundo como instrumento de proteção financeira.
Novos limites e prazos
Entre as principais mudanças, estão restrições no número de operações, prazos mínimos para adesão e limites de valor. A seguir, veja como fica:
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Limite de operações: antes, não havia restrição. Agora, será permitida apenas uma operação por ano, com valor máximo de R$ 2,5 mil no primeiro ano.
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Prazo mínimo: o trabalhador precisa aguardar 90 dias após a adesão para fazer a primeira antecipação. Antes, podia fazer no mesmo dia.
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Limite de antecipações: no primeiro ano, serão permitidas até cinco antecipações. Depois disso, o limite cai para três saques-aniversário.
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Valores mínimo e máximo: cada saque deverá ficar entre R$ 100 e R$ 500.
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Taxa de juros: continua em 1,79% ao mês, inferior à taxa do consignado do setor público.
Com essas medidas, o governo espera reduzir o endividamento dos trabalhadores e garantir que o FGTS continue sendo um fundo de segurança e investimento.
O que é o saque-aniversário
O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS, no mês de seu aniversário. No entanto, quem opta por essa modalidade perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa de 40%.
A quantia liberada é calculada com base em uma alíquota sobre o saldo total e uma parcela adicional fixa, que varia conforme o montante disponível. Dessa forma, o benefício é proporcional e depende do valor acumulado pelo trabalhador.
Por que as regras mudaram
De acordo com o Ministério do Trabalho, as alterações visam proteger os trabalhadores e assegurar a sustentabilidade do fundo. Segundo a pasta, as novas limitações ajudam a equilibrar o sistema, pois reduzem o risco de inadimplência e preservam recursos para investimentos em habitação e infraestrutura.
Além disso, a mudança impede que o FGTS seja usado como uma “linha de crédito permanente”, algo que vinha se tornando comum nos últimos anos.
Impacto para o trabalhador
Na prática, o acesso ao crédito ficará mais controlado, mas também mais seguro. Assim, o trabalhador terá menor risco de endividamento e maior proteção do saldo acumulado.
Para especialistas, o novo modelo corrige distorções e fortalece o FGTS como reserva estratégica. Embora restrinja parte dos empréstimos, as medidas trazem estabilidade e previsibilidade ao sistema.
Fonte: Metrópoles
