Portugal suspendeu temporariamente a emissão de novos vistos de trabalho. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (23) após a entrada em vigor da lei anti-imigração, que altera profundamente as regras de residência e emprego para estrangeiros.
De acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, os consulados e centros de pedidos de visto só poderão analisar solicitações de trabalho qualificado. A retomada dos processos dependerá da nova regulamentação. Até lá, todos os pedidos ficam suspensos.
“Um serralheiro pode ser altamente qualificado. O que buscamos é o aperfeiçoamento técnico e o domínio da função”, afirmou o secretário de Estado Adjunto do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, ao jornal Público.
Brasileiros são os mais afetados
O endurecimento das regras atinge diretamente os brasileiros que vivem em Portugal. Segundo o Itamaraty, cerca de 500 mil brasileiros residem legalmente no país, compondo a maior comunidade estrangeira no território português.
Além disso, a nova lei acaba com o pedido de residência para turistas, uma das rotas mais utilizadas por quem desejava permanecer legalmente no país. Assim, o processo de regularização ficará mais restrito e exigirá comprovação de qualificação profissional.
Fiscalização e controle ganham força
Com a mudança, a Polícia de Segurança Pública (PSP) assume o papel de fiscalização antes exercido pelo SEF. Agora, a instituição contará com a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, responsável por vigiar, controlar e verificar a permanência de imigrantes em território português.
Além disso, o governo revogou trechos da lei de 2007, reforçando medidas de controle migratório. A prioridade passa a ser o recrutamento de trabalhadores qualificados, enquanto cargos menos especializados perderão espaço nas autorizações de visto.
Debate político e críticas crescentes
A nova política surge em meio a tensões internas sobre a imigração. Portugal enfrenta um aumento expressivo nos pedidos de regularização, além de dificuldades de integração de imigrantes no mercado de trabalho.
Por outro lado, o governo defende as mudanças como forma de ordenar o fluxo migratório e valorizar o trabalho técnico. Entretanto, movimentos sociais e especialistas consideram que a lei pode aumentar desigualdades e criar barreiras desnecessárias à inclusão de estrangeiros.
Enquanto isso, críticos alertam que o país corre o risco de perder mão de obra essencial em setores como construção civil, hotelaria e agricultura — justamente onde muitos brasileiros atuam.
Por fim, o tema reacende o debate sobre a identidade de Portugal como país acolhedor. A sociedade portuguesa se divide entre a necessidade de controle e o temor de retrocessos nas políticas humanitárias.
Fonte: UOL
