Mulher grávida segurando a barriga em fundo escuro, representando nova regra da licença-maternidade
Nova lei garante que a licença-maternidade passe a valer a partir da alta da mãe ou do bebê

Com a sanção da nova legislação, mães com recém-nascidos internados passam a contar com uma regra mais justa. A partir de agora, a contagem da licença e salário-maternidade só começa após a alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último. A mudança representa um avanço na política de proteção à infância.

A nova lei já está em vigor. Ela estabelece até 120 dias de benefício, garantindo que o tempo de cuidado não seja desperdiçado durante internações prolongadas.

Contagem do benefício muda e começa após a alta médica

Antes dessa alteração, os 120 dias de licença iniciavam no momento do parto. No entanto, muitas mães perdiam parte do tempo de convívio com o bebê enquanto ainda enfrentavam um período no hospital. Agora, a contagem do benefício só começa quando mãe e filho estiverem em casa, prontos para vivenciar os primeiros meses juntos.

A advogada Juliana Mendonça explica que essa mudança segue entendimento do STF. Ela ressalta que a alteração assegura o direito pleno ao tempo de recuperação e cuidado inicial, principalmente para quem vive experiências de risco logo após o parto.

Empresas pagam o salário, mas recebem do INSS

A legislação mantém o modelo de pagamento do salário-maternidade. As empresas continuam responsáveis por pagar o valor à gestante. No entanto, esse valor será compensado posteriormente com as contribuições devidas ao INSS.

Segundo o advogado Aloísio Costa Jr., essa dinâmica já funcionava dessa forma, mas a nova lei oferece segurança jurídica ao detalhar os procedimentos. Dessa maneira, tanto trabalhadoras quanto empregadores sabem exatamente como agir.

No caso de categorias como empregadas domésticas e seguradas especiais, o pagamento segue sendo feito diretamente pelo INSS. Assim, o acesso ao benefício continua garantido a todas as mães.

Especialistas destacam a importância do vínculo familiar

Para o advogado Antonio Vasconcellos Jr., a nova regra protege a fase mais importante do vínculo entre mãe e filho. Segundo ele, os primeiros meses são cruciais para o desenvolvimento emocional, imunológico e neurológico do bebê. Por isso, estender o tempo de cuidado fortalece as famílias e reduz impactos psicológicos.

Além disso, a legislação traz avanços sociais relevantes. Afinal, muitas mulheres enfrentam internações por complicações na gestação ou nascimento prematuro. Agora, essas situações não serão mais penalizadas com a perda de dias do benefício.

Mudança fortalece políticas públicas para a infância

A nova regra se alinha com práticas internacionais e reforça o compromisso do Brasil com o cuidado materno-infantil. Além disso, a medida tem potencial para reduzir afastamentos futuros por problemas de saúde pós-parto, tanto da mãe quanto do bebê.

Ou seja, investir em tempo de cuidado desde o início contribui com o bem-estar da sociedade como um todo. Empresas, governo e famílias saem beneficiados. Por isso, a nova contagem da licença e salário-maternidade representa uma vitória para todos.

Fonte: CNN Brasil

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