Homem segura carteira de identificação para pessoas com epilepsia em frente a prédio público, com texto sobre emissão gratuita em Porto Velho.
Carteira municipal de epilepsia começa a ser emitida gratuitamente pela Prefeitura de Porto Velho para cidadãos com laudo médico.

Ação reforça a cidadania e a proteção à vida

A Prefeitura de Porto Velho iniciou a emissão da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia (CMIPE). O primeiro contemplado foi João Vitor, de 23 anos, morador do bairro JK. Após saber da iniciativa por meio do irmão, ele buscou o CRAS e garantiu o documento.

“Com essa carteira, posso ser identificado rapidamente em situações de emergência — o que pode salvar a minha vida. Espero que mais pessoas tenham acesso”, afirmou João.

Além de gratuita, a CMIPE está disponível para qualquer pessoa com diagnóstico confirmado por laudo médico. Portanto, a medida contempla toda a população que convive com a condição, independentemente de idade ou classe social.

Mais inclusão, menos estigma

A carteira foi criada pela Lei Complementar nº 880/2021, como parte das políticas públicas de inclusão do município. Desde então, a iniciativa passou a oferecer mais segurança, dignidade e visibilidade para quem vive com epilepsia.

Além disso, o documento oficial facilita o atendimento em hospitais, escolas e demais serviços públicos. Consequentemente, o reconhecimento da condição em situações de urgência pode evitar riscos à vida.

Ao mesmo tempo, a coleta de dados possibilita que a gestão municipal elabore políticas públicas mais eficazes. Por isso, trata-se de uma ação que impacta tanto o indivíduo quanto a sociedade.

Segundo a secretária da Semias, Lucília Muniz de Queiroz, a iniciativa representa um avanço necessário:

“A epilepsia ainda carrega estigmas. Por isso, a carteira garante mais segurança, reconhecimento e, acima de tudo, respeito.”

Como solicitar o documento passo a passo

A emissão da CMIPE deve ser feita presencialmente, em qualquer unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Para isso, o solicitante ou responsável deve apresentar os documentos exigidos.

Pessoa com epilepsia:

  • Nome completo

  • Filiação

  • Data de nascimento

  • Documento de identidade

  • Foto 3×4

  • Laudo médico com CID, assinado por neurologista, psiquiatra ou clínico geral

Representante legal (se houver):

  • Documento de identidade

  • Endereço atualizado

  • Telefone e e-mail

Logo após a entrega da documentação, o prazo de emissão é de até 15 dias úteis. A validade é de 60 meses, com possibilidade de renovação após esse período.

Onde buscar atendimento

As unidades que realizam o atendimento são:

  • Elizabeth Paranhos – Rua Guanabara, 2611 – São João Bosco

  • Betinho – Rua Vila Mariana, 9968 – Bairro Mariana

  • Irmã Dorothy – Rua Fonte Boa – Bairro Socialista

  • Paulo Freire – Av. Amazonas, 3660 – Agenor de Carvalho

  • Dona Cotinha – Rua Tamarino, 2946 – Cohab Floresta

  • Pe. Teodoro Crommo – Distrito de Jaci-Paraná

Além dessas unidades, os interessados também podem buscar atendimento diretamente na sede da Semias, localizada na Av. Pinheiro Machado, 1718.

Portanto, a iniciativa não apenas promove segurança, como também amplia a visibilidade social. Além disso, facilita o acesso a serviços essenciais. Dessa forma, a população com epilepsia passa a ser vista com mais empatia. Logo, é possível criar políticas mais eficazes. Ainda que os desafios existam, o reconhecimento público representa um avanço. Por outro lado, a invisibilidade compromete o bem-estar. Afinal, todos merecem igualdade de direitos. Assim, a nova carteira se consolida como símbolo de respeito. Consequentemente, ela cumpre um papel social e humano.

Fonte: Prefeitura de Porto Velho

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