Senador Alessandro Vieira e manifestantes segurando cartaz contra a PEC da Blindagem, derrubada na CCJ do Senado
Arte mostra o senador Alessandro Vieira e o protesto popular contra a PEC da Blindagem, rejeitada pela CCJ do Senado por unanimidade.

Senado enterra proposta de blindagem parlamentar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado derrubou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a PEC da Blindagem, que pretendia proteger parlamentares da abertura de processos criminais. A decisão resultou da atuação direta do relator Alessandro Vieira (MDB-SE) e do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). Além disso, a proposta enfrentou forte rejeição da população.

Enquanto a Câmara havia aprovado a PEC com mais de 300 votos, os senadores votaram com 27 votos contrários à proposta, sem nenhuma abstenção. Como resultado, a mobilização social exerceu influência direta no desfecho da votação.

Alessandro Vieira denuncia tentativa de impunidade

Em seu parecer, Vieira afirmou que o projeto feria a Constituição e representava um retrocesso institucional. Segundo ele, a proposta funcionaria como um escudo para proteger criminosos no Legislativo.

“A PEC, que formalmente se apresenta como defesa do Parlamento, na verdade representa um golpe fatal em sua legitimidade”, argumentou o senador.

Dessa forma, o texto pretendia resgatar o mecanismo da licença prévia — exigência extinta em 2001 — que impedia a abertura de processos contra parlamentares sem autorização das Casas Legislativas.

Senadores tentaram salvar proposta, mas recuaram

Por outro lado, alguns parlamentares da oposição tentaram limitar o texto, propondo que a blindagem fosse aplicada apenas a crimes contra a honra. Mesmo assim, o relator rejeitou qualquer emenda.

O senador Sérgio Moro (União-PR) reconheceu que o debate estava contaminado e defendeu que a discussão fosse retomada em outro momento. Já a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) foi categórica:

“Não adianta um remendo. Essa PEC precisa ser sepultada de vez.”

Até mesmo o senador Jorge Seif (PL-SC) retirou seu voto em separado, alegando que não havia mais condições de avançar com o tema.

Protestos nas ruas e apoio do governo contribuíram

No domingo anterior à votação, mais de 42 mil pessoas protestaram na Avenida Paulista, em São Paulo, contra a PEC da Blindagem, segundo dados da USP. Logo, a movimentação reforçou a pressão sobre os senadores.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), elogiou o parecer do relator. De acordo com ele, reconhecer a inconstitucionalidade impediu qualquer tentativa de levar a proposta ao plenário:

“O reconhecimento da inconstitucionalidade encerra qualquer tentativa de artifício para aprovar a proposta.”

Fonte: Terra

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