Carteira de Trabalho sobre mesa com faixa azul destacando título Seguro Desemprego e subtítulo Prefeitura orienta trabalhadores em Porto Velho
Imagem ilustrativa da matéria sobre apoio da Prefeitura de Porto Velho aos trabalhadores na solicitação do seguro-desemprego.

Prefeitura orienta trabalhadores e facilita acesso ao seguro-desemprego em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec), está ampliando as orientações para trabalhadores que buscam o seguro-desemprego em Porto Velho. Com atendimento gratuito no Sine Municipal, o município garante que as pessoas demitidas recebam apoio no momento em que mais precisam.

Atendimento evita atrasos e negações do benefício

Perder o emprego causa insegurança e instabilidade financeira. Por isso, a prefeitura atua como facilitadora neste momento delicado. A equipe do Sine oferece orientação clara sobre cada etapa da solicitação. Além disso, ajuda o cidadão a evitar erros que poderiam atrasar o pagamento ou causar a recusa do pedido.

“Queremos garantir que o trabalhador consiga acessar seu direito sem erros ou demora”, afirma Fabrizia Roque, servidora do Sine.

Quem tem direito ao seguro-desemprego em Porto Velho

Para receber o benefício, o trabalhador precisa cumprir critérios como:

  • Ter sido demitido sem justa causa

  • Ter trabalhado 12 meses nos últimos 18, na primeira solicitação

  • Respeitar o prazo de solicitação:

    • Até 120 dias após a demissão para trabalhadores com carteira assinada

    • Até 90 dias para empregados domésticos

Além disso, o tempo de serviço exigido diminui nas solicitações seguintes. Empregadas domésticas também têm direito, desde que estejam com a carteira digital assinada. Por outro lado, pescadores artesanais não se enquadram neste serviço em Porto Velho.

Valor e número de parcelas variam

A equipe calcula o valor com base na média salarial dos últimos meses. O pagamento nunca é inferior ao salário mínimo, atualmente em R$ 1.518,00. Conforme o histórico do trabalhador, ele pode receber entre três e cinco parcelas. Normalmente, a primeira parcela é liberada em até 30 dias.

Como solicitar: presencial ou digital

O trabalhador pode solicitar o seguro de duas formas:

  • Presencial:

    • Comparecendo à Superintendência do Trabalho, por ordem de chegada

  • Online:

    • Acessando o app Carteira de Trabalho Digital

    • Ou o portal Gov.br

É necessário apresentar:

  • Termo de rescisão

  • Requerimento do seguro-desemprego (SD)

  • Documento de identificação com foto

  • Comprovante de residência

  • Comprovante de escolaridade

  • Extrato de saque do FGTS

Motivos que impedem o recebimento

O sistema pode negar o benefício nos seguintes casos:

  • O trabalhador mantém um CNPJ ativo

  • Ele recebe outro benefício previdenciário

  • Consegue novo emprego durante o processo

Em todas essas situações, o pagamento é automaticamente suspenso.

Benefício garante dignidade em momentos de crise

O seguro-desemprego representa muito mais do que uma renda temporária. Ele protege a dignidade da família, evita o endividamento e contribui para a estabilidade do lar. Além disso, como está vinculado ao sistema de intermediação de mão de obra, também aumenta as chances de recolocação profissional.

Dessa forma, o serviço oferecido pela prefeitura se consolida como uma ferramenta essencial para garantir tranquilidade em tempos difíceis.

Fonte: Prefeitura de Porto Velho

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