Governo lança selo para cidades com boas práticas para as mulheres
O governo sancionou a Lei nº 15.214, de 18 de setembro de 2025, que cria o Selo Cidade Mulher. A iniciativa premia os municípios que demonstram compromisso real com políticas públicas voltadas ao bem-estar feminino. O selo será concedido todos os anos, como forma de valorizar gestões que implementam ações eficazes e inclusivas.
Essa medida reforça o papel das cidades na construção de um Brasil mais justo. Por esse motivo, o governo reconhece quem atua com responsabilidade social e respeito aos direitos das mulheres.
Critérios incluem igualdade, participação e combate à violência
Para conquistar o selo, o município precisa atender a vários critérios. Entre os principais, estão:
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Garantir igualdade entre homens e mulheres;
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Ampliar o acesso aos serviços públicos;
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Incentivar a participação feminina em decisões políticas;
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Combater qualquer tipo de discriminação;
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Adotar políticas transversais em todas as áreas da administração.
Além desses pontos, o governo vai avaliar o engajamento com o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Cidades que atuarem contra a exploração sexual de meninas e o tráfico de mulheres terão destaque, sobretudo quando demonstrarem resultados concretos.
Secretarias da Mulher fortalecem a estrutura municipal
A lei também estimula a criação de Secretarias Municipais da Mulher. Esses órgãos são fundamentais para formular, executar e fiscalizar políticas públicas de gênero. Por isso, sua existência contará pontos positivos na avaliação para o selo.
Com isso, os municípios mostram maior organização e capacidade de resposta às demandas femininas.
Avaliação será transparente e baseada em resultados reais
O regulamento definirá o número de selos entregues anualmente. Além disso, estabelecerá os critérios de pontuação usados pela banca julgadora. O mais importante é que a análise levará em conta os impactos reais das políticas locais.
Portanto, o foco não estará apenas no planejamento, mas principalmente nos resultados na vida das mulheres.
Reconhecimento incentiva cidades a fazerem mais e melhor
Com essa iniciativa, o governo pretende estimular a adoção de boas práticas em todo o país. O Selo Cidade Mulher funciona como um incentivo para que gestores priorizem ações transformadoras. Dessa forma, mais do que premiar, o selo inspira novas políticas e fortalece a cidadania.
Sem dúvida, é uma conquista importante para as mulheres brasileiras e para as cidades que as respeitam.
Fonte: Governo Federal
