Senadores reunidos no plenário após aprovação da MP que concede gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda
Sessão no Senado Federal aprova Medida Provisória que isenta da cobrança de energia elétrica milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade

O Senado aprovou a Medida Provisória 1300/2025, que garante gratuidade total na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Luz gratuita para famílias de baixa renda é um avanço significativo. A proposta pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros.

Os senadores votaram a medida poucas horas antes de ela perder a validade. Foram 49 votos a favor, três contrários e três abstenções. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o texto para sanção e havia solicitado urgência na tramitação.

Quem terá direito à gratuidade

O governo vai aplicar a isenção a quem consome até 80 kWh por mês, desde que o titular esteja registrado no CadÚnico. Luz gratuita para famílias de baixa renda também inclui a necessidade de a pessoa cadastrada ter a conta no próprio nome para garantir o desconto.

Além disso, idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) também terão acesso. Comunidades indígenas, quilombolas e rurais estão entre os grupos beneficiados.

Além disso, a medida reconhece diferentes realidades sociais, promovendo inclusão em todo o país, especialmente através da luz gratuita para famílias de baixa renda.

A partir de 2026, mais famílias serão contempladas

O governo planeja ampliar a proposta a partir de janeiro de 2026. Famílias com renda entre meio e um salário mínimo, com consumo de até 120 kWh mensais, também poderão ter acesso à gratuidade.

Antes, o governo oferecia descontos de 10% a 65% por meio da Tarifa Social. A nova regra zera o valor da conta de luz. No entanto, taxas como ICMS e iluminação pública ainda podem ser cobradas, conforme a legislação municipal.

Em contrapartida, a isenção traz alívio imediato para famílias vulneráveis.

Impacto financeiro e reação do setor solar

O governo estima que a medida custará R$ 3,6 bilhões por ano. Para equilibrar as finanças públicas, pretende abrir o mercado livre de energia e revisar subsídios já existentes.

Por outro lado, o setor solar demonstrou preocupação. A Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) alerta que a proposta pode permitir a criação de tarifas fixas compulsórias.

Enquanto isso, consumidores que geram sua própria energia — especialmente por meio de painéis solares — temem perder benefícios. Consequentemente, o tema divide opiniões entre especialistas e representantes do setor.

Por fim, o debate segue no setor energético e promete influenciar decisões futuras sobre inclusão e sustentabilidade.

Fonte: Gazeta do Povo

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