Governo inicia envio de notificações digitais
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a notificar mais de 80 mil empregadores nesta quarta-feira (17). A medida tem como objetivo principal cobrar o recolhimento do FGTS de trabalhadores domésticos. Todas as mensagens estão sendo enviadas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), ferramenta oficial de comunicação do governo.
Além disso, a iniciativa está sendo coordenada pela CONADOM, com foco em ampliar a formalização do setor.
Débitos superam R$ 375 milhões e afetam 154 mil vínculos
De acordo com dados obtidos com exclusividade, os empregadores notificados mantêm vínculos com 154 mil trabalhadores domésticos em todo o país. Juntos, acumulam R$ 375,1 milhões em dívidas de FGTS.
Além de liderar em número de notificações, São Paulo concentra os maiores valores. São 26,5 mil empregadores com R$ 136 milhões em débitos. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também registram montantes elevados.
Por outro lado, estados como Amapá, Roraima e Acre aparecem com os menores volumes de dívida.
Prazo vai até 31 de outubro
As notificações possuem validade legal e o prazo final para regularização é 31 de outubro. Após esse período, os casos podem seguir para fiscalização formal, com risco de autuações e outras penalidades.
Embora o governo não aplique multa por falta de atualização de dados, ele considera que o empregador foi notificado 15 dias após o envio da mensagem no DET — independentemente de ter lido ou não.
Portanto, é fundamental que os empregadores acompanhem regularmente a plataforma e atualizem seus dados de contato.
DET é obrigatório para empregadores domésticos
Desde agosto de 2024, o uso do DET é obrigatório para dois grupos:
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Microempreendedores Individuais (MEIs)
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Empregadores de trabalhadores domésticos
Todos os CPFs e CNPJs já estão cadastrados automaticamente. No entanto, a atualização de e-mail e telefone é essencial para o recebimento de mensagens oficiais.
Caso o empregador não veja a notificação, ele poderá perder prazos, ignorar exigências fiscais e acabar sendo autuado. Portanto, manter o cadastro atualizado é uma ação preventiva importante.
Objetivo é reforçar direitos trabalhistas
Com essa ação, o governo federal deseja fortalecer a formalização e garantir que os trabalhadores domésticos tenham acesso real ao FGTS. A medida também reforça o papel dos empregadores na manutenção de um vínculo profissional legal e transparente.
Além disso, a campanha envolve sindicatos e entidades representativas, criando uma rede de apoio para orientar e fiscalizar o cumprimento das normas trabalhistas.
Fonte: G1
