STF define punição inédita para tentativa de ruptura democrática
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A pena será cumprida em regime fechado, além de incluir 124 dias-multa, somando aproximadamente R$ 316 mil.
Essa decisão representa um marco inédito na história do país, pois nunca um ex-presidente havia sido condenado por atentar contra o Estado Democrático de Direito. Portanto, o julgamento entra para os registros mais significativos da democracia brasileira.
Bolsonaro liderou esquema com militares e civis
De acordo com o relator Alexandre de Moraes, Bolsonaro comandou uma organização criminosa armada. O grupo tinha como objetivo impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Assim, o STF reconheceu que o ex-presidente cometeu cinco crimes:
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Golpe de Estado
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Dano qualificado ao patrimônio da União
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Deterioração de patrimônio tombado
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Liderança de organização criminosa armada
A maioria dos ministros (4 a 1) acompanhou Moraes. Votaram pela condenação Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Apenas Luiz Fux se posicionou pela absolvição de todos os crimes.
Voto de Moraes detalha planejamento e execução
Durante o julgamento, Moraes explicou que Bolsonaro usou a máquina pública e apoio militar para articular o plano. Ele ressaltou que as ações foram muito além de discursos — houve tentativa concreta de rompimento institucional.
Entre os principais pontos apresentados estavam:
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A minuta do golpe, discutida com comandantes das Forças Armadas
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O plano “Punhal Verde e Amarelo”, que cogitava eliminar autoridades
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A mobilização de acampamentos golpistas diante de quartéis
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A organização dos atos violentos de 8 de janeiro, em Brasília
Segundo os ministros, essas ações revelaram intenção deliberada de impedir a alternância de poder, o que viola diretamente a Constituição.
Defesa fala em cerceamento e prepara recurso
Luiz Fux foi o único ministro a votar pela absolvição. Para ele, houve cerceamento do direito de defesa e falhas na condução processual. Ele também questionou a validade da delação premiada de Mauro Cid, utilizada como uma das provas.
Apesar disso, a maioria entendeu que os fatos estão bem documentados. Ainda que a sentença tenha sido proferida, a prisão de Bolsonaro só poderá ser executada após o trânsito em julgado — ou seja, quando todos os recursos forem encerrados.
Delação de Mauro Cid fortaleceu investigações
A delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, foi um dos principais fatores que impulsionaram o processo. Conforme seu relato, Bolsonaro articulou com ministros e comandantes militares a tentativa de minar a confiança nas eleições.
A investigação da Polícia Federal identificou vários indícios concretos:
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Ordens para dificultar o acesso de eleitores em regiões do Nordeste
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A tentativa de explosão de uma bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília
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Os ataques à sede da Polícia Federal, logo após a diplomação de Lula
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A articulação dos atos de 8 de janeiro, que causaram destruição nos Três Poderes
Além disso, o caso teve repercussão internacional. Em julho, o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, saiu em defesa de Bolsonaro. Ele classificou o julgamento como uma “caça às bruxas”. Em resposta, Alexandre de Moraes afirmou: “Não recuarei nem um milímetro”.
Fonte: CNN Brasil
