Homem preocupado olha para celular, ao lado de cartão do Bolsa Família com carimbo "proibido" e ícone de aposta, representando decisão do STF
Imagem mostra um beneficiário do Bolsa Família diante da nova regra que proíbe o uso do benefício em apostas online, conforme decisão do STF

STF proíbe uso do Bolsa Família em apostas online

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal crie mecanismos para impedir o uso do Bolsa Família e do BPC em apostas online. A medida afeta diretamente as plataformas digitais que atuam com jogos legalizados no país.

Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 17,7 milhões de brasileiros já fizeram apostas online. Além disso, o setor movimentou cerca de R$ 17 bilhões no primeiro semestre de 2025.

Casas de apostas deverão consultar sistema

A nova regra obriga as casas de apostas a consultar um sistema centralizado, desenvolvido pelo Serpro. Essa verificação acontecerá no momento do cadastro e também sempre que houver um novo depósito.

Com isso, será possível identificar se o CPF está vinculado ao Cadastro Único (CadÚnico). Quando houver confirmação, o sistema bloqueará a transação automaticamente.

“As empresas não terão acesso direto aos dados. Porém, elas precisarão consultar o sistema antes de permitir qualquer depósito”, afirmou Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Objetivo é preservar o uso dos benefícios sociais

A medida busca proteger o destino dos recursos públicos, que servem para garantir o mínimo existencial às famílias em situação de pobreza. Afinal, o Bolsa Família visa promover segurança alimentar, educação e saúde para milhões de brasileiros.

Atualmente, o programa paga pelo menos R$ 600 por família, além de adicionais para crianças, gestantes e adolescentes. Em agosto, o benefício chegou a 19,2 milhões de famílias, o que representa mais de 50 milhões de pessoas.

Enquanto isso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) repassa um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Segundo o governo, o programa atende 3,75 milhões de brasileiros.

Fonte: Olhar Digital

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