Projeto sobre asilo gratuito obrigatório avança na Câmara dos Deputados
Projeto que obriga cidades com mais de 100 mil habitantes a manter asilo gratuito avança em comissão da Câmara dos Deputados

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 215/2022, que prevê a criação de ao menos um asilo gratuito em cidades com mais de 100 mil habitantes. A intenção é tornar o asilo gratuito obrigatório para garantir assistência aos idosos.

No entanto, a proposta ainda está em tramitação e precisa passar por outras comissões antes de se tornar lei.

Proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa

Idoso sorridente sentado em poltrona em ambiente iluminado
Idoso sorri em casa de acolhimento, representando dignidade e bem-estar

Segundo o texto, os municípios e o Distrito Federal deverão oferecer uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI), com atendimento gratuito. Além disso, as instituições podem ser mantidas por convênios com entidades sociais, assegurando que por lei o asilo gratuito seja obrigatório em regiões maiores.

Para garantir o funcionamento correto, as ILPIs devem estar inscritas nos conselhos de assistência social e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social. Dessa forma, elas passam a integrar o modelo descentralizado do SUAS, com apoio técnico e financeiro dos três níveis de governo.

Projeto busca acolhimento digno

Mãos de cuidador segurando idoso simbolizam acolhimento em asilo gratuito obrigatório
Imagem representa o cuidado oferecido em instituições de longa permanência previstas no projeto de asilo gratuito obrigatório

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), acolheu uma emenda técnica da Coordenação-Geral do SUAS. Com isso, o texto reforça que as entidades devem estar regularizadas para receber recursos públicos e seguir a proposta de asilo obrigatório e gratuito às cidades qualificadas.

Além do aspecto técnico, a autora do projeto, deputada Ely Santos (Republicanos-SP), explicou que a proposta surgiu após estudo feito em 2021 pela própria comissão. O levantamento apontou que muitos idosos não têm acesso a acolhimento público e gratuito, evidenciando a necessidade de um asilo obrigatório e gratuito.

Por esse motivo, o projeto estabelece a obrigatoriedade apenas para cidades com mais de 100 mil habitantes, evitando sobrecarga às pequenas prefeituras.

Tramitação continua

Comissão da Câmara analisa projeto de asilo gratuito obrigatório em cidade com mais de 100 mil habitantes
Comissão analisa proposta que obriga cidades grandes a manter ao menos uma instituição gratuita de acolhimento para idosos

O projeto tramita em caráter conclusivo, mas ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Caso receba aprovação final, poderá seguir diretamente para o Senado Federal. Só então, com sanção presidencial, poderá virar lei, estabelecendo a obrigatoriedade do asilo gratuito para cidades qualificadas.

Portanto, o texto ainda está em análise e não tem validade legal neste momento.

Fonte: Câmara dos Deputados

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