A Câmara deve votar o PL da adultização nas redes sociais, que propõe medidas para proteger crianças e responsabilizar plataformas digitais.
Avanço da pauta no Congresso
O combate à adultização de crianças nas redes sociais avançou na Câmara dos Deputados e já ocupa posição de prioridade. O presidente da Casa, Hugo Motta, confirmou que a votação pode ocorrer nesta quarta-feira (20).
O debate sobre o PL da adultização nas redes sociais ganhou força depois que o youtuber Felca (Felipe Bressanin) denunciou casos de exploração de menores na internet. Como consequência, o influenciador Hytalo Santos foi preso nos últimos dias, o que aumentou a pressão sobre o tema.
O que prevê o projeto
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou a proposta, que já passou pelo Senado. O texto define medidas como:
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Criação de regras específicas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
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Obrigação das plataformas em responder por conteúdos nocivos.
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Retirada imediata de publicações criminosas, mesmo sem decisão judicial.
Além disso, o relator na Câmara, deputado Jadyel Alencar (MDB-PI), afirmou que o projeto está pronto para votação. Ele destacou que a medida não abre espaço para censura, mas fortalece a defesa da infância.
Resistência da oposição
Entretanto, partidos como PL e Novo continuam tentando barrar a votação. Eles argumentam que o texto traz conceitos vagos e abre margem para interpretações perigosas.
Sobre o PL da adultização nas redes sociais, entre os pontos mais questionados estão a expressão “acesso provável” e a previsão de sanções aplicadas por uma autoridade nacional vinculada ao governo federal. Por esse motivo, líderes oposicionistas pedem ajustes adicionais antes da aprovação.
Posição do governo
Ao mesmo tempo, a base governista espera o envio de um projeto próprio do Executivo sobre regulamentação das redes sociais.
Esse novo texto deve prever que:
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As plataformas mantenham representação legal no Brasil.
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Empresas tenham operações suspensas caso descumpram as regras.
Dessa forma, o governo pretende ampliar a fiscalização e fortalecer a proteção de menores no ambiente digital.
Importância do tema
Especialistas destacam que crianças não podem ser tratadas como produtos digitais. Além disso, eles alertam que a exposição precoce causa danos emocionais e compromete o desenvolvimento saudável.
Por isso, a Câmara classifica a votação como uma prioridade nacional. Segundo parlamentares, a aprovação do projeto representa um passo decisivo para proteger a infância em tempos de hiperconexão.
Fonte: Olhar Digital
