Governo une projetos para ampliar controle digital
O presidente Lula autorizou a fusão de dois projetos que tratam da regulamentação das redes sociais. Nesse sentido, o objetivo é criar uma legislação abrangente para proteger crianças e adolescentes, responsabilizar empresas de tecnologia e estabelecer regras de concorrência para as big techs. A proposta, portanto, será encaminhada ao Congresso Nacional já na próxima semana.
A decisão ganhou força especialmente após a repercussão do vídeo do youtuber Felca, que denunciou casos de exploração infantil em plataformas digitais. Como resultado, a publicação provocou reação imediata no Parlamento e gerou dezenas de projetos sobre o tema.
Dois textos, uma proposta unificada
A medida prevê a junção de:
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Projeto do Ministério da Justiça, que responsabiliza as plataformas por conteúdos prejudiciais postados por terceiros, sobretudo quando envolvem menores.
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Projeto “PL Concorrencial” do Ministério da Fazenda, que cria regras antitruste para big techs, alinhando o país às diretrizes da OCDE, com fiscalização pelo Cade.
Desse modo, o governo afirma que a integração dos textos garantirá mais eficácia e segurança digital, além de promover competitividade no mercado.
Câmara cria comissão e grupo de trabalho
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão geral e de um grupo de trabalho para elaborar um texto conjunto contra a adultização de crianças na internet. Ele destacou que o prazo será curto, contudo, a meta é apresentar soluções rápidas para proteger menores.
Ainda assim, analistas preveem debates acirrados, principalmente em pontos relacionados à moderação de conteúdo e à atuação das plataformas.
Possíveis impactos da nova lei
Caso seja aprovada, a regulamentação das redes sociais poderá:
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Aumentar a segurança de crianças e adolescentes no ambiente online.
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Definir penalidades para empresas que não removerem conteúdos ilegais.
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Garantir equilíbrio no mercado digital, combatendo práticas monopolistas.
Por essa razão, especialistas defendem que a proposta deve vir acompanhada de mecanismos de fiscalização robustos para garantir sua efetividade.
Próximos passos
A proposta unificada será apresentada na próxima semana. Em seguida, se receber apoio, seguirá para análise nas comissões da Câmara antes da votação em plenário. Assim, o tema deve continuar em destaque no cenário político nos próximos meses.
Fonte: Olhar Digital
