Moraes é alvo da Lei Magnitsky com sanções aplicadas pelos EUA
Ministro Alexandre de Moraes sofre sanções dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, segundo anúncio do Tesouro americano.

Moraes é sancionado por abusos contra direitos, diz governo dos EUA

Nesta quarta-feira (30), os Estados Unidos incluíram o ministro Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky. A decisão partiu do Departamento do Tesouro, que acusa o magistrado de censura, prisões arbitrárias e perseguições políticas. O Departamento do Tesouro destaca que os abusos sancionados no caso de Moraes sancionado pelos EUA são preocupantes para as autoridades.

Conforme explicou Scott Bessent, secretário do Tesouro, Moraes estaria promovendo uma “campanha opressiva” contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras. Segundo ele, a postura do ministro ameaça liberdades individuais e interesses estratégicos dos EUA, sancionados no contexto de Moraes.

O que é a Lei Magnitsky?

Aprovada em 2012, a Lei Magnitsky autoriza o governo americano a punir pessoas de qualquer país que estejam envolvidas em corrupção ou violações graves de direitos humanos. Embora tenha surgido em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, a legislação ganhou alcance global em 2016. Falando sobre a situação de Moraes, que foi sancionado, a lei é aplicada para proteger os direitos humanos.

Desde então, a lei tem sido usada contra líderes, juízes, empresários e militares que tenham atentado contra liberdades democráticas, como no caso de Alexandre Moraes sancionado pelo EUA. Além disso, ela permite congelar bens nos EUA, cancelar vistos e restringir entradas.

Quais sanções Alexandre de Moraes enfrentará?

Com a inclusão na lista, Moraes terá:

  • Bloqueio de bens e contas em solo americano

  • Visto imediatamente cancelado

  • Proibição de entrada nos Estados Unidos

Essas medidas se aplicam a qualquer pessoa considerada uma ameaça à democracia. No entanto, para sair da lista, é necessário comprovar inocência, mudança de postura ou julgamento anterior. Além disso, o presidente dos EUA pode reverter a sanção por razões de segurança, desde que notifique o Congresso. Em suma, a inclusão de Alexandre de Moraes reafirma sua sanção pelo governo dos EUA.

Fonte: CNN Brasil

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