Mulher sorridente segurando chave de carro simboliza acesso facilitado à CNH com nova proposta do governo federal.
Proposta do governo pode acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a CNH. Veja o que muda.

Governo quer permitir CNH sem aula em autoescola. Objetivo é baratear o processo, ampliar o acesso e combater a informalidade.

Governo quer acabar com exigência de autoescola para tirar CNH

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o governo estuda acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com ele, o custo elevado — entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — tem levado milhões de brasileiros a dirigirem sem habilitação.

Homem sorridente segura chave de carro enquanto dirige, simbolizando conquista da CNH
Governo quer mudar regras da CNH e permitir habilitação sem aulas obrigatórias em autoescolas. Proposta busca reduzir custos e ampliar o acesso.

Por isso, a proposta tem como objetivo tornar o processo mais acessível. Atualmente, estima-se que 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, enquanto outros 60 milhões têm idade para tirar o documento, mas não o fazem.

Formação digital e barateamento

A proposta prevê o uso de tecnologias e formação digital como alternativas às aulas presenciais em autoescolas. Além disso, o ministro garantiu que os cursos continuarão a existir, com instrutores qualificados e fiscalização da Senatran e dos Detrans. Dessa forma, a ideia central é desburocratizar e baratear o processo, tornando-o viável para mais brasileiros.

Pessoa segura uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira com fundo desfocado de carro
Carteira de motorista é foco da proposta do governo para eliminar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e ampliar o acesso à habilitação.

Segurança no trânsito e impacto social

Quando questionado sobre o possível aumento de riscos no trânsito, o ministro argumentou: “O pior condutor é o que já está no trânsito sem nunca ter tido formação”. Ou seja, o sistema atual já convive com esse problema.

Segundo ele, o modelo vigente exclui os mais pobres, alimenta máfias nos exames e prejudica principalmente as mulheres, que frequentemente deixam de tirar a CNH porque a família prioriza o homem. Nesse contexto, a nova proposta busca mais equidade social.

Medida não exige aprovação do Congresso

Renan Filho afirmou que a medida poderá ser implementada por regulamentação, sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional. Portanto, a proposta poderá avançar com mais agilidade.

Além disso, ele classificou a medida como uma reforma microeconômica importante. “Estamos tirando o dinheiro de reservas de mercado criadas por exigências legais e colocando-o de volta na economia produtiva”, concluiu.

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