Governo quer permitir CNH sem aula em autoescola. Objetivo é baratear o processo, ampliar o acesso e combater a informalidade.
Governo quer acabar com exigência de autoescola para tirar CNH
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o governo estuda acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com ele, o custo elevado — entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — tem levado milhões de brasileiros a dirigirem sem habilitação.
Por isso, a proposta tem como objetivo tornar o processo mais acessível. Atualmente, estima-se que 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, enquanto outros 60 milhões têm idade para tirar o documento, mas não o fazem.
Formação digital e barateamento
A proposta prevê o uso de tecnologias e formação digital como alternativas às aulas presenciais em autoescolas. Além disso, o ministro garantiu que os cursos continuarão a existir, com instrutores qualificados e fiscalização da Senatran e dos Detrans. Dessa forma, a ideia central é desburocratizar e baratear o processo, tornando-o viável para mais brasileiros.
Segurança no trânsito e impacto social
Quando questionado sobre o possível aumento de riscos no trânsito, o ministro argumentou: “O pior condutor é o que já está no trânsito sem nunca ter tido formação”. Ou seja, o sistema atual já convive com esse problema.
Segundo ele, o modelo vigente exclui os mais pobres, alimenta máfias nos exames e prejudica principalmente as mulheres, que frequentemente deixam de tirar a CNH porque a família prioriza o homem. Nesse contexto, a nova proposta busca mais equidade social.
Medida não exige aprovação do Congresso
Renan Filho afirmou que a medida poderá ser implementada por regulamentação, sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional. Portanto, a proposta poderá avançar com mais agilidade.
Além disso, ele classificou a medida como uma reforma microeconômica importante. “Estamos tirando o dinheiro de reservas de mercado criadas por exigências legais e colocando-o de volta na economia produtiva”, concluiu.
