A Prefeitura de Porto Velho encerra no dia 15 as inscrições para o Casamento Comunitário 2025. A cerimônia é gratuita, garante direitos civis aos casais e ajuda famílias de baixa renda a oficializarem a união.

Inscrições gratuitas para oficialização da união civil

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), encerra na próxima terça-feira, dia 15 de julho, as inscrições para o Casamento Comunitário 2025. A cerimônia está programada para o dia 23 de agosto e reunirá casais em situação de vulnerabilidade social. Portanto, quem deseja participar deve se apressar para garantir uma vaga.

Quem pode participar

Para participar, é necessário atender a alguns critérios. Primeiramente, ambos os noivos devem ter no mínimo 18 anos. Além disso, é obrigatório que morem em Porto Velho. Outro requisito é que a renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos ou que o casal esteja inscrito no Cadastro Único. Assim, o projeto prioriza famílias de baixa renda.

Como fazer inscrição

As inscrições podem ser feitas de duas formas. A primeira é presencial, na Casa dos Conselhos Municipais (Rua Guanabara, 965 – Nossa Senhora das Graças), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Já a segunda opção é online, por e-mail, desde que todos os documentos exigidos estejam digitalizados e anexados corretamente. Dessa forma, os casais têm mais praticidade na hora de se inscrever.

Documentos exigidos

Para garantir a participação, é fundamental apresentar toda a documentação exigida. Os casais devem entregar:

• Documento oficial com foto;

• Certidões de estado civil atualizadas;

• Comprovante de residência;

• Declaração de hipossuficiência;

• Termo de consentimento;

• Comprovação de renda.

Por isso, é importante conferir cada item para evitar imprevistos na inscrição.

Por que participar do Casamento Comunitário

O casamento civil gratuito elimina taxas cartorárias e burocráticas. Assim, cada casal economiza em média de R$ 400 a R$ 600, valor que pode ser ainda maior, dependendo do cartório. Além disso, a oficialização da união garante direitos como pensão, herança, inclusão em planos de saúde e previdência. Portanto, casar no civil fortalece a segurança jurídica da família, além de facilitar financiamentos e a regularização de guarda de filhos.

Segundo a Semias, a regularização do estado civil fortalece o vínculo familiar. Além disso, proporciona mais estabilidade e reconhecimento social à união. Ou seja, o casamento comunitário representa um passo importante para muitas famílias.

Sobre o evento

O Casamento Comunitário é realizado em parceria entre a Prefeitura, cartórios e organizações sociais. O objetivo é garantir o direito ao casamento civil e promover cidadania, principalmente para quem mais precisa. Dessa forma, a cerimônia coletiva, marcada para 23 de agosto, simboliza a união legal e social de dezenas de casais da capital. Portanto, é uma grande oportunidade para oficializar o relacionamento sem custos.

Prazo final das inscrições: terça-feira, 15 de julho de 2025.
Cerimônia: 23 de agosto de 2025.

Assim, quem tiver interesse deve procurar a Semias ou enviar a documentação por e-mail dentro do prazo estabelecido.

Fonte: Prefeitura de Porto Velho