O governo federal apresentou ao STF um plano para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS por descontos indevidos. Pagamentos devem começar em julho e beneficiar até 9 milhões de pessoas.

Governo envia ao STF plano para ressarcir aposentados do INSS

Brasília, 2 de julho de 2025 — O governo federal entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano que visa ressarcir aposentados e pensionistas do INSS prejudicados por descontos associativos não autorizados, realizados entre março de 2020 e março de 2025. A proposta, articulada por diversos órgãos, precisa da homologação do STF para dar início aos pagamentos de forma segura e legal.

Escândalo mobilizou investigação e demissões

As denúncias apontaram que entidades associativas lucraram indevidamente com descontos sem consentimento, somando cerca de R$ 2 bilhões em apenas um ano. Como consequência, a Polícia Federal abriu investigações e o governo exonerou diversos servidores públicos envolvidos no esquema. Todo este processo visa ressarcir os aposentados do INSS afetados.

📌 Leia também:
Fraude no INSS: bens de investigados podem ressarcir aposentados lesados

Aposentados poderão solicitar devolução

A adesão ao plano será voluntária. Portanto, os beneficiários interessados poderão solicitar o ressarcimento por meio do aplicativo Meu INSS, da Central 135, das agências dos Correios ou por busca ativa em comunidades mais isoladas.

Embora o cronograma exato dependa da homologação, o governo já autorizou a contestação dos descontos desde maio. Além disso, os aposentados terão um prazo mínimo de seis meses para realizar os pedidos. Como forma de proteção, o STF suspendeu os prazos de prescrição, o que garante segurança jurídica para os que optarem pela via administrativa.

Governo define forma de pagamento direta

Após o envio da contestação, a entidade responsável terá até 15 dias úteis para reembolsar o valor ou comprovar autorização formal do desconto. Caso não o faça, o INSS fará o pagamento direto na folha do beneficiário. Dessa forma, o governo pretende acelerar o processo e reduzir o número de ações judiciais.

Contudo, se a associação apresentar um suposto documento de autorização, mesmo com contestação, o caso será encaminhado ao Judiciário. Nessa etapa, a Defensoria Pública poderá atuar em defesa do segurado.

Quem já entrou na Justiça poderá aderir

Mesmo os beneficiários que já ingressaram com ações judiciais poderão optar pela adesão ao acordo. Ao fazer isso, o processo será encerrado, e os valores serão pagos administrativamente com correção monetária. Assim, o governo busca promover uma solução mais rápida e eficiente para todos os lesados pelo INSS, garantindo o ressarcimento.

Plano inclui transparência e medidas antifraude

Para garantir o controle do processo, o governo criará um Painel de Transparência. Esse sistema exibirá dados sobre solicitações, valores pagos e entidades envolvidas — tudo com proteção ao sigilo dos segurados. Além disso, a proposta inclui medidas de segurança como autorização biométrica, bloqueio automático de descontos contestados e monitoramento de reclamações.

Também estão previstos materiais educativos com acessibilidade, como vídeos em Libras e conteúdos adaptados para populações tradicionais e rurais.

Pagamentos devem começar ainda em julho

Segundo o cronograma preliminar, o pagamento dos ressarcimentos deve começar em 24 de julho, com repasses a cada 15 dias. Inicialmente, cerca de 1,5 milhão de pessoas serão beneficiadas. O governo pretende utilizar recursos já bloqueados das entidades investigadas. No entanto, caso seja necessário, verbas públicas garantirão o reembolso, promovendo ressarcimento aos aposentados.

Até o momento, mais de 3,4 milhões de beneficiários já contestaram os descontos. Ainda assim, estima-se que até 9 milhões de segurados possam ter sido prejudicados.

STF exige proposta final e orçamento especial

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu o prazo até 15 de julho para que o governo entregue a versão final da proposta. Após a homologação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá editar uma Medida Provisória, autorizando crédito extraordinário no Orçamento da União. Essa ação permitirá a liberação oficial dos recursos destinados aos ressarcimentos.

Fonte: Metrópoles