Homem surpreso olhando o celular, com ícones de IOF e Receita Federal ao fundo
Homem demonstra surpresa ao checar o celular, com destaque para os tributos IOF e Receita Federal que incidem sobre apostas online

Tributação das apostas online entra em nova fase

Em 2025, o Brasil passou a aplicar novas regras para a tributação das apostas online. Com a regulamentação em vigor, tanto empresas quanto jogadores devem cumprir exigências fiscais mais rígidas. O objetivo do governo é aumentar a arrecadação, formalizar o setor e reduzir a atuação de plataformas irregulares.

Celular exibindo plataforma de apostas com cotações e valores de aposta
Interface de aplicativo de apostas online, comum entre usuários brasileiros

Esse novo cenário exige atenção. Operadores precisam adaptar sistemas contábeis e fiscais. Já os apostadores, por sua vez, devem se informar sobre prazos, valores e obrigações com o Imposto de Renda. Dessa forma, todos os envolvidos no setor devem agir com responsabilidade.

Empresas pagarão até 18% da receita líquida de prêmios

Desde janeiro, as operadoras autorizadas a funcionar no país estão sujeitas à alíquota de 12% sobre a receita líquida, isto é, o valor arrecadado descontando os prêmios pagos. Esse cálculo segue o modelo GGR (Gross Gaming Revenue). A partir de outubro de 2025, o percentual sobe para 18%, conforme definido em nova medida provisória.

Além disso, as empresas recolhem IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS e uma taxa de fiscalização federal. Portanto, operar legalmente exige estrutura robusta, controle de dados e total cumprimento das normas locais.

Apostadores também devem pagar Imposto de Renda

A principal mudança para os jogadores é a obrigatoriedade de pagar IR sobre prêmios acima de R$ 2.259,20 por mês. A alíquota é de 15% sobre o valor líquido do prêmio, já descontado o valor da aposta. Caso o prêmio seja inferior ao limite da faixa de isenção, o imposto não se aplica.

Essa cobrança ocorre no momento do pagamento, desde que a operadora esteja legalizada no Brasil. Caso contrário, o apostador deve calcular e recolher o tributo por conta própria, utilizando o carnê-leão ou no ajuste anual do IRPF.

Além disso, todo valor ganho em apostas precisa ser declarado na ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” do Imposto de Renda. Com isso, evita-se problemas com a Receita Federal.

O que o jogador precisa saber:

  • Apenas prêmios acima de R$ 2.259,20 sofrem retenção;

  • Alíquota fixa de 15% para rendimentos tributáveis;

  • Empresas nacionais recolhem o imposto automaticamente;

  • Em sites estrangeiros, o apostador assume o recolhimento.

Dicas importantes:

  • Guarde comprovantes e extratos de prêmios recebidos;

  • Despesas, taxas ou perdas não são dedutíveis;

  • Ao dividir prêmios, informe os CPFs dos participantes;

  • Além disso, mesmo abaixo da faixa mensal, quem ganha acima de R$ 30 mil no ano deve declarar.

Dessa forma, é possível evitar erros, omissões e multas futuras.

IOF nas apostas pode aumentar

Além do IR, o governo estuda ampliar a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em transações realizadas em plataformas de apostas. O novo modelo, ainda em debate, deve ser implementado por meio de medida provisória.

A proposta inclui operações como saques, depósitos, transferências e compras de créditos. Enquanto isso, o IOF sobre câmbio continua em processo de extinção, conforme acordos internacionais. No entanto, a tributação específica para apostas tende a crescer, como forma de compensar perdas fiscais em outras áreas.

Receita com apostas bate recorde em 2025

Formulário de Imposto de Renda com campos preenchidos
Declaração de Imposto de Renda deve incluir prêmios recebidos em apostas

A Receita Federal arrecadou mais de R$ 3 bilhões com apostas digitais entre janeiro e maio de 2025. O crescimento se deve à formalização do setor, ao aumento do número de plataformas regularizadas e à ampliação do público apostador.

Por outro lado, especialistas alertam que impostos elevados podem gerar evasão de operadoras e estimular o mercado informal.

Leia também: Projeto proíbe publicidade de apostas esportivas e jogos on-line

Deputados em sessão discutindo leis sobre apostas online
Proposta no Congresso busca restringir a publicidade de apostas esportivas e jogos online

Jogadores e empresas precisam se adaptar

A nova legislação marca um ponto de virada no setor. Empresas que desejam operar no Brasil precisarão atender a exigências técnicas, fiscais e regulatórias. Do mesmo modo, jogadores devem compreender que apostar agora envolve responsabilidade tributária.

Por isso, é essencial ficar atento às regras, manter documentos organizados e buscar informação confiável. Dessa forma, todos os envolvidos contribuem para um mercado mais transparente e sustentável.

Fonte: CNN Brasil

ARTIGOS RELACIONADOSMais do autor