Mãos segurando alianças sobre fundo escuro, com texto “Inscrições abertas – Casamento Comunitário Porto Velho”.
Imagem oficial da campanha de divulgação do casamento comunitário gratuito promovido pela Prefeitura de Porto Velho.

Inscrições abertas para o casamento comunitário em Porto Velho. Casais de baixa renda podem oficializar a união com apoio jurídico e gratuidade total.

Oportunidade para oficializar o amor com dignidade

A Prefeitura de Porto Velho abriu nesta sexta-feira (27) as inscrições para o casamento comunitário 2025. A ação oferece a possibilidade de que casais em situação de vulnerabilidade formalizem sua união civil sem qualquer custo.

Essa iniciativa ocorre com apoio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) e da Vara de Família e Sucessões, além da parceria com diversos cartórios. Dessa forma, o projeto assegura cidadania e promove inclusão social em larga escala.

Quem pode participar da cerimônia

Os casais interessados devem:

  • Residir em Porto Velho ou nos distritos;

  • Comprovar renda insuficiente para pagar as taxas cartorárias;

  • Ter ao menos 18 anos (ou serem emancipados legalmente);

  • Entregar a documentação exigida até o fim do prazo.

Como as vagas são limitadas, é fundamental realizar a inscrição o quanto antes. Por isso, a Semasf atende os casais presencialmente, na Avenida Jorge Teixeira, nº 1.300, em horário comercial.

Documentação necessária

Durante o ato da inscrição, os documentos exigidos são:

  • RG e CPF de ambos os noivos;

  • Comprovante de residência atualizado;

  • Certidão de nascimento ou de casamento com averbação, se divorciado;

  • Declaração de hipossuficiência (disponível no local de atendimento).

Enquanto isso, a organização já prepara os detalhes finais da cerimônia. A Prefeitura divulgará a data oficial do evento nos próximos dias.

Mais do que uma celebração: garantia de direitos civis

Duas alianças de ouro repousam sobre páginas abertas da Bíblia, simbolizando a união matrimonial e o compromisso espiritual do casamento.
Alianças representam o compromisso civil e espiritual assumido por casais durante o casamento comunitário promovido em Porto Velho.

O casamento comunitário vai muito além do simbolismo. Ele representa um importante instrumento de justiça social, pois garante:

  • Direito à herança e pensão por morte;

  • Inclusão em planos de saúde e benefícios sociais;

  • Reconhecimento legal da união e da filiação;

  • Segurança jurídica para o casal e seus filhos.

Além disso, o evento fortalece o vínculo familiar, valoriza o afeto e promove o pertencimento. Por consequência, casais que antes não podiam pagar pelas taxas agora têm acesso à legalização da união civil.

Compromisso com dignidade e cidadania

Com essa iniciativa, a Prefeitura de Porto Velho reafirma seu compromisso com a equidade social. Portanto, ao garantir o direito ao casamento civil, o município promove mais justiça e inclusão.

Assim, o casamento comunitário em Porto Velho transforma a vida de dezenas de famílias. O amor passa a ser reconhecido não só pela sociedade, mas também pela lei — com dignidade, segurança e respeito.

Fonte: Prefeitura de Porto Velho

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