Senadores durante sessão plenária no Congresso Nacional
Plenário do Senado analisa proposta de aumento de deputados federais

Senado analisa proposta para redistribuir cadeiras na Câmara

O Senado Federal vota nesta quarta-feira, 25 de junho de 2025, o projeto que se refere ao aumento no número de deputados federais de 513 para 531. A proposta acrescenta 18 novas cadeiras à Câmara dos Deputados, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da proporcionalidade entre estados com base nos dados do Censo de 2022.

Fachada iluminada do Congresso Nacional em Brasília
O Senado vota hoje projeto que altera a composição da Câmara

O relator da matéria manteve o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, evitando modificações que poderiam atrasar o processo. Além disso, a decisão de manter o texto visa garantir que o prazo estabelecido pelo STF seja respeitado. A sessão deliberativa está prevista para iniciar às 14h, discutindo o esperado aumento no número de deputados federais.

Entenda a motivação do projeto

O objetivo principal da proposta é corrigir a representação proporcional dos estados, sem reduzir o número de cadeiras dos que perderiam vagas pela nova distribuição. Por isso, o aumento no número de deputados federais busca preservar as bancadas menores e, ao mesmo tempo, garantir acréscimos para os estados que tiveram crescimento populacional mais expressivo.

Por esse motivo, o número total de cadeiras será ampliado, em vez de redistribuído. Portanto, todos os estados manterão suas vagas atuais, e apenas os que cresceram em população terão novas representações. A medida também evita disputas políticas regionais e promove maior equilíbrio entre as unidades federativas com aumento significativo no número de deputados.

Estados contemplados com novas vagas

Estado Vagas adicionais
Pará 4
Santa Catarina 4
Amazonas 2
Mato Grosso 2
Rio Grande do Norte 2
Ceará 1
Goiás 1
Minas Gerais 1
Paraná 1

Dessa forma, a nova composição entrará em vigor a partir das eleições de 2026, refletindo na legislatura que terá início em 2027.

Impacto financeiro previsto

De acordo com estimativas da Câmara, a ampliação da bancada federal devido ao aumento no número de deputados federais acarretará um custo adicional anual de R$ 64,6 milhões. No entanto, a previsão é de que o orçamento de 2027 já comporte a nova estrutura, sem necessidade de suplementação orçamentária. Ainda assim, o valor foi alvo de críticas por parte de setores que defendem o controle de gastos públicos.

Tramitação e próximos passos

A proposta será votada diretamente no plenário do Senado, com requerimento de urgência que dispensa a análise em comissões. Para isso, são necessários ao menos 41 votos favoráveis.

Se aprovada, a medida segue para sanção do presidente da República. Caso contrário, o Congresso poderá perder o prazo estipulado. Por outro lado, se a votação não ocorrer até o dia 30 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá realizar a redistribuição das cadeiras por decisão própria.

A proposta busca adequar a representatividade dos estados à realidade demográfica atual, sem prejudicar unidades federativas com menor população. Assim, o projeto evita cortes e amplia o número de representantes com base em critérios populacionais, resultando no tão esperado aumento no número total de deputados federais.

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