O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o Google Brasil informe, em até 48 horas, quem publicou a chamada “minuta do golpe” na internet. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17) e faz parte da ação penal que investiga uma tentativa de golpe de Estado.
A solicitação partiu da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Segundo os advogados, uma perícia é necessária para verificar se o documento encontrado na residência de Torres é o mesmo que circulava online. Com isso, pretendem esclarecer se ele foi ou não o autor da publicação.
Esse pedido compôs o pacote de diligências complementares apresentadas pelos réus do núcleo central da investigação. O prazo para envio ao STF terminou na última segunda-feira (16).
Além disso, os advogados alegaram que, se as autoridades ainda permitem a circulação do documento na internet, é porque reconhecem sua falta de valor jurídico. Diante da argumentação, Moraes decidiu acolher o pedido.
Embora tenha sido procurado pela imprensa, o Google preferiu não se pronunciar sobre o caso.
Perícia em live e confrontos autorizados
A defesa de Torres também solicitou uma perícia em vídeo para comparar trechos de uma live feita por ele em 29 de julho de 2021 — data em que expôs supostas falhas nas urnas eletrônicas — com informações do relatório da Polícia Federal. O ministro também autorizou essa verificação.
Paralelamente, Moraes aprovou dois pedidos de acareação. O primeiro envolve o próprio Anderson Torres e o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes. O segundo colocará frente a frente Mauro Cid e o ex-ministro Braga Netto. Esses encontros servirão para esclarecer contradições identificadas nos depoimentos prestados anteriormente.
Em outra frente, Moraes também atendeu a um pedido do almirante Almir Garnier. O militar solicitou que o STF requisitasse ao Comando de Operações Navais a data da Operação Formosa 2021. A resposta deverá ser enviada em até 48 horas.
Solicitações recusadas por Moraes
Por outro lado, o ministro negou o pedido das defesas de Mauro Cid, Augusto Heleno e Braga Netto para ampliar o prazo de análise das mídias contidas no processo.
Além disso, Moraes rejeitou a tentativa da defesa de Jair Bolsonaro de anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e de acessar provas de outras investigações. Da mesma forma, ele recusou o pedido da defesa de Braga Netto para suspender a ação penal em andamento.
