Fraudes contra o INSS provocam bloqueio de bilhões em bens e ativos
Fraudes contra o INSS provocam bloqueio de bilhões em bens e ativos

Justiça bloqueia R$ 2,8 bilhões de acusados por fraudes no INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de associações, empresas e pessoas físicas. Segundo a investigação, os envolvidos aplicaram fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. Com isso, os valores bloqueados servirão para ressarcir as vítimas dos descontos indevidos.

Ações judiciais baseadas na Lei Anticorrupção

No último mês, a AGU entrou com 15 ações cautelares na Justiça Federal. Todas as medidas seguiram a Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013) e foram apresentadas em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Como resultado, a Justiça determinou o bloqueio de bens pertencentes a 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia, três empresas e diversos sócios e dirigentes.

Entidades de fachada e propina a servidores públicos

De acordo com o inquérito, 12 entidades atuavam como empresas de fachada. Elas operavam com “laranjas” para aplicar fraudes diretamente nos benefícios previdenciários. Além disso, outras associações intermediavam o pagamento de propina a servidores ligados ao INSS.

Juíza desmembra ações e autoriza quebra de sigilo

A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, dividiu o processo principal em 15 ações, cada uma com até cinco réus. Por isso, a Justiça ampliou o alcance da investigação.

Além disso, a magistrada autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os investigados. A medida cobre o período entre janeiro de 2019 e março de 2025.

Primeiros bloqueios somaram R$ 119 milhões

No dia 3 de junho, a Justiça bloqueou R$ 119 milhões referentes às cinco primeiras ações. As decisões atingiram oito empresas e seus sócios. Enquanto isso, nesta quinta-feira (12), a juíza deferiu mais quatro ações cautelares.

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