Big techs devem responder por crimes de usuários, diz STF
Big techs devem responder por crimes de usuários, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (11), para punir as big techs por conteúdos criminosos publicados por usuários. O placar chegou a 6 votos a 1 após o voto do ministro Gilmar Mendes.

Gilmar votou a favor da responsabilização das plataformas digitais sem a exigência de decisão judicial prévia em casos que envolvem crimes ou violações graves de direitos.

Para o ministro, o Artigo 19 do Marco Civil da Internet já não acompanha as demandas atuais.

“Esse dispositivo teve papel importante na consolidação da internet brasileira. No entanto, hoje considero inconstitucional a ideia de que ele isente totalmente as plataformas”, afirmou.

Ele também criticou a “alta interferência” dessas empresas na circulação de conteúdos e defendeu mais responsabilidade nas decisões algorítmicas.

A maioria formada no STF abre caminho para que empresas como Google, Meta e X (antigo Twitter) sejam responsabilizadas civilmente. A decisão pode alcançar casos em que essas empresas não moderam conteúdo ilegal de forma adequada.

A medida pode mudar o ambiente digital brasileiro, ampliando a proteção contra desinformação, discurso de ódio e crimes online.

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