STJ garante divórcio imediato por vontade de apenas um dos cônjuges
STJ garante divórcio imediato por vontade de apenas um dos cônjuges

Agora o divórcio é imediato e não depende mais do “sim” do outro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o divórcio imediato por vontade de apenas um dos cônjuges. Isso significa que, mesmo sem o consentimento do parceiro, qualquer pessoa pode formalizar o fim do casamento. A medida reforça a autonomia individual e dá agilidade aos processos de separação.

Antes dessa decisão, os juízes precisavam analisar caso a caso, o que tornava o processo mais lento. Com a nova regra, quem deseja se divorciar não precisa mais esperar por uma manifestação do outro cônjuge. Mesmo que o parceiro desapareça ou se recuse a participar, o juiz poderá decretar o divórcio na hora.

Especialistas comemoram a mudança no divórcio unilateral

O advogado Breno Magalhães de Oliveira, da OAB do Espírito Santo, considera essa decisão um grande avanço.

“É uma segurança jurídica, mesmo que o cônjuge tenha sumido. Ninguém deve ser obrigado a permanecer em um casamento contra a própria vontade”, afirmou ao Folha Vitória.

Com isso, o Judiciário reconhece que o casamento é uma escolha — e o divórcio também deve ser.

Justiça agiliza separações e facilita recomeços

Antes, muitos juízes atrasavam o processo à espera da resposta do outro cônjuge. Essa prática aumentava o desgaste emocional de quem já havia decidido sair da relação.

Agora, tudo muda. O juiz pode decretar o divórcio imediatamente e deixar a discussão sobre guarda dos filhos e divisão de bens para uma audiência posterior.

O advogado Flávio Fabiano explica:

“O juiz decreta o divórcio na hora e marca outra audiência para tratar dos demais assuntos.”

Proposta no Senado pode tirar cônjuge da herança obrigatória

Enquanto isso, o Senado discute outra proposta que pode impactar os casamentos. Um projeto em tramitação pretende retirar o cônjuge da lista de herdeiros obrigatórios. Se aprovada, apenas filhos e pais continuarão com esse direito garantido. O cônjuge só herdará algo se houver um testamento claro.

Essa mudança busca respeitar mais a vontade de quem deixa os bens, reduzindo o peso legal da formalidade do casamento.

Avanço no direito de família

Com a decisão do STJ, o Brasil dá um passo importante na desburocratização do divórcio. Agora, basta a vontade de um dos cônjuges para que o casamento seja encerrado. A Justiça passa a reconhecer o direito de recomeçar sem depender da aprovação do outro.

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