Plenário pode decidir novas regras para big techs
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira (4) o julgamento do Marco Civil da Internet, que pode estabelecer regras claras para as redes sociais no Brasil. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu pautar o tema na noite anterior, em um momento politicamente sensível.
Julgamento ocorre após ameaça internacional de Donald Trump
A decisão do STF acontece dias após o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçar vetar vistos de autoridades brasileiras que sancionem big techs. Embora a medida não tenha efeito direto sobre o ministro Alexandre de Moraes — que não possui visto americano —, a oposição viu a fala como uma advertência velada.
Moraes já ordenou a retirada do X (antigo Twitter) do ar, após a plataforma ignorar decisões do STF que exigiam a exclusão de perfis extremistas e disseminadores de fake news.
Governo tenta responsabilizar plataformas digitais
Enquanto isso, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou ao STF a concessão de uma liminar. O objetivo é responsabilizar redes sociais que mantêm conteúdos ilegais, golpistas ou discriminatórios sem qualquer filtro. Esse pedido está sob análise do ministro Dias Toffoli, que pode ter papel decisivo na definição da maioria.
Ministros ainda podem adiar o processo
Apesar da pressão por celeridade, o julgamento pode enfrentar novo adiamento. O processo já foi suspenso uma vez, quando o ministro André Mendonça pediu vista. Ele devolveu o caso logo após a entrada do recurso da AGU.
Agora, o ministro Nunes Marques — indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro — ainda não se manifestou. Há expectativa de que ele também peça vista, o que resultaria em uma nova paralisação de até 90 dias.
Corte sinaliza que decisão não pode ser adiada novamente
Mesmo diante dessa possibilidade, integrantes do Supremo indicam que o debate é urgente. Portanto, caso ocorra novo pedido de vista, Toffoli poderá decidir a questão por meio de liminar, respaldado pela maioria dos ministros. Com isso, o STF pretende evitar novo atraso e avançar na regulamentação das redes sociais.
