Governo bloqueia R$ 31 bilhões para alcançar equilíbrio nas contas de 2025

Nesta quinta-feira (22/5), o governo federal anunciou o congelamento de R$ 31 bilhões do Orçamento de 2025. A medida integra os esforços para respeitar a meta fiscal de 2025, que prevê déficit zero, conforme estabelecido no novo arcabouço fiscal.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, antecipou a decisão e afirmou que os dados constam no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do segundo bimestre. O documento analisa bimestralmente o comportamento das finanças públicas e permite o monitoramento contínuo da meta fiscal.

Corte orçamentário obedece faixa de tolerância de até R$ 31 bilhões

A meta fiscal de 2025 estabelece equilíbrio entre receitas e despesas. No entanto, o arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância, autorizando um déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) — o equivalente a R$ 31 bilhões.

Como o Congresso só aprovou o Orçamento de 2025 em março, o governo optou por não publicar o relatório do primeiro bimestre. Por isso, este se torna o primeiro corte real nas despesas públicas do ano.

Governo busca ajuste fiscal sem pacote de austeridade

Na semana anterior, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou a existência de um novo pacote de austeridade. Segundo ele, a equipe econômica desenvolve medidas pontuais focadas exclusivamente no cumprimento da meta fiscal de 2025.

Além disso, o governo prevê aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como forma de reforçar a arrecadação. A medida deve contribuir, ainda que parcialmente, para o equilíbrio das contas.

Diferença entre bloqueio e contingenciamento

Embora muitas pessoas tratem os termos como sinônimos, bloqueio e contingenciamento têm finalidades diferentes:

• O contingenciamento ocorre quando a arrecadação não atinge o valor projetado. Para manter o resultado primário, o governo limita os gastos.

• Já o bloqueio surge quando as despesas obrigatórias — como previdência, salários e educação — crescem acima do esperado. Nessa situação, o governo precisa cortar gastos em outras áreas para evitar descumprir a meta.

Em ambos os casos, os ajustes ajudam a controlar o avanço da dívida pública.

Ministério da Fazenda detalha ações com apoio técnico

Durante coletiva de imprensa, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) apresentaram os detalhes do bloqueio. Eles estiveram acompanhados de seus secretários-executivos, Dario Durigan e Gustavo Guimarães, além de representantes do Tesouro Nacional, da Receita Federal e do Orçamento Federal.

O objetivo da apresentação foi mostrar transparência e reafirmar o compromisso do governo com a sustentabilidade fiscal.

Projeções fiscais até 2028 mostram tendência de superávit

Segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, o governo federal projeta superávits primários crescentes nos próximos anos. Veja as estimativas:

• 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões);

• 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões);

• 2028: superávit de 1,00% do PIB (R$ 150,7 bilhões).

Essas metas indicam uma trajetória gradual e planejada rumo à estabilidade fiscal.