🏛️ MEC proíbe EAD em Direito, Medicina e outros cursos: entenda as novas regras

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) a aguardada Nova Política de Educação à Distância, estabelecendo regras mais rígidas para o EAD em instituições de ensino superior. O decreto veta cinco cursos no formato remoto e impõe uma série de requisitos para os demais.

Embora a íntegra ainda não estivesse disponível no Diário Oficial da União até o fechamento desta matéria, os principais pontos já foram divulgados pelo MEC.

📚 Quais cursos não poderão mais ser EAD?

A nova política proíbe o ensino à distância para os seguintes cursos:

• Direito

• Medicina

• Odontologia

• Enfermagem

• Psicologia

Essas graduações só poderão ser oferecidas presencialmente. Já as demais áreas da saúde e licenciaturas poderão ter formato semipresencial, respeitando exigências específicas.

🕐 Nenhum curso poderá ser 100% on-line

De acordo com as novas diretrizes do MEC:

• Todos os cursos deverão ter ao menos 20% da carga horária presencial.

• Atividades síncronas (aulas on-line ao vivo) passam a ser obrigatórias.

• Provas e avaliações precisarão ser feitas presencialmente.

• Surgirá uma nova modalidade formal: o semipresencial, que combina aulas on-line com práticas, estágios e extensões presenciais.

🏫 Regras para polos EAD e estrutura mínima exigida

Os polos de apoio presencial precisarão atender a critérios técnicos rigorosos. Devem oferecer:

• Internet estável

• Laboratórios (quando necessários)

• Salas de estudo e coordenação

• Exclusividade de uso por uma única instituição

👩‍🏫 Diferença entre tutores e mediadores pedagógicos

O MEC também separa as funções:

• Mediadores pedagógicos: devem ter formação na área, vínculo institucional e registro no Censo da Educação Superior.

• Tutores: ficarão restritos a funções administrativas, sem atuação direta no ensino.

📝 Avaliações presenciais serão obrigatórias

Cada disciplina à distância deverá conter pelo menos uma avaliação presencial, que será a de maior peso na nota final. O foco será em análise, síntese e prática.

📆 As mudanças valem a partir de quando?

As instituições terão até dois anos para se adaptar. Estudantes já matriculados poderão concluir os cursos no formato original contratado, mesmo que estes sejam descontinuados no futuro.

📈 Crescimento do EAD e os desafios regulatórios

Em 2022, pela primeira vez, o número de matrículas em EAD (52%) superou os cursos presenciais, segundo dados do Enade. No entanto, a falta de regulação fez surgir graduações com baixa qualidade, impactando negativamente o desempenho dos alunos em áreas sensíveis como saúde e direito.

A nova política visa conter esse avanço desordenado e garantir qualidade e padronização na oferta de cursos à distância.