Decreto de Milei endurece regras de imigração na Argentina
Decreto de Milei endurece regras de imigração na Argentina

Milei endurece imigração na Argentina: turistas precisarão de seguro saúde e universidades podem cobrar mensalidades

O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou nesta quarta-feira (14) um decreto que endurece as regras de imigração, com impacto direto sobre estrangeiros com antecedentes criminais e turistas sem seguro saúde. A nova política altera o acesso de imigrantes aos sistemas de saúde e educação pública no país.

Governo quer proteger recursos públicos

Segundo o comunicado oficial divulgado nas redes sociais, o governo pretende proteger os recursos públicos e garantir que os serviços de saúde e ensino superior continuem sendo financiados por cidadãos argentinos.

“A Argentina sempre foi um país aberto ao mundo. No entanto, não podemos permitir que estrangeiros utilizem nossos recursos de forma indevida”, afirmou o governo no texto.

Com isso, o país adota uma abordagem mais rígida para conter o uso gratuito dos serviços públicos por pessoas sem vínculo permanente com a Argentina.

Mudanças nas regras de imigração na Argentina

O decreto detalha medidas mais restritivas, que incluem:

  • Obrigatoriedade de seguro saúde para turistas, como condição de entrada;

  • Proibição de entrada para estrangeiros com condenações criminais, além da deportação de quem cometer crimes no país;

  • Cobrança pelos serviços de saúde para residentes transitórios, temporários e imigrantes irregulares;

  • Faculdade das universidades públicas cobrarem mensalidades de estudantes estrangeiros temporários;

  • Concessão de cidadania apenas para quem comprovar dois anos de residência contínua ou investimento significativo no país;

  • Exigência de renda comprovada e ficha criminal limpa para obter residência permanente.

Essas ações visam reduzir o número de imigrantes irregulares e equilibrar os custos dos serviços sociais.

Impactos nos brasileiros e nas finanças públicas

De acordo com o governo, os atendimentos médicos a estrangeiros custaram cerca de 114 bilhões de pesos em 2024 — o equivalente a R$ 57 milhões. Por isso, as autoridades justificam as mudanças como essenciais para manter a sustentabilidade do sistema público.

O decreto afeta diretamente os mais de 90 mil brasileiros que vivem na Argentina, conforme levantamento do Itamaraty. Muitos desses cidadãos já haviam deixado o país desde o início do governo Milei, motivados principalmente pela alta expressiva no custo de vida.

Em agosto de 2024, a BBC News publicou relatos de brasileiros que precisaram voltar ao Brasil após enfrentar aumentos drásticos nos preços de aluguel e alimentação. Um estudante de medicina, por exemplo, viu seu aluguel subir de R$ 300 para R$ 2 mil. Já em dezembro, o G1 destacou que diversos estudantes brasileiros retornaram ao país de origem para finalizar seus cursos, devido à cobrança de mensalidades em dólar e constantes reajustes nas universidades argentinas.

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