As mulheres representam 44% da força de trabalho no Brasil, mas ainda enfrentam desafios históricos relacionados à igualdade de oportunidades e remuneração. Mesmo com avanços, a disparidade salarial entre mulheres e homens persiste. Para enfrentar essas desigualdades estruturais, o Governo Federal, por meio do Ministério das Mulheres e em parceria com outros órgãos, vem implementando diversas ações e programas.
Desigualdade salarial: um cenário que exige mudança
De acordo com o 3º Relatório de Transparência Salarial, as mulheres recebem, em média, 20,9% a menos que os homens. A situação é ainda mais grave para as mulheres negras, que ganham 52,5% menos que um homem não negro e 21,4% menos que um homem negro. Considerando que 51,7% das famílias brasileiras são chefiadas por mulheres, a redução dessas desigualdades é urgente.
Há, no entanto, sinais de progresso. O número de estabelecimentos com menos de 10% de mulheres negras diminuiu, e a participação dessas trabalhadoras no mercado cresceu de 3,25 milhões em 2023 para 3,84 milhões em 2024. Também aumentou o número de empresas com diferença salarial de, no máximo, 5% entre homens e mulheres.
Principais ações do Governo Federal para promover a igualdade de gênero
Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023)
Instituída pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério das Mulheres, obriga empresas a garantirem igualdade salarial e critérios remuneratórios, com fiscalização rigorosa e penalidades para o descumprimento.
Guia para Negociação Coletiva da Lei de Igualdade Salarial
Oferece orientações para sindicatos e empregadores reduzirem desigualdades, com foco em diagnóstico, estratégia e monitoramento.
Movimento pela Igualdade no Trabalho
Reúne empresas e organizações comprometidas com a equidade no ambiente de trabalho.
Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral (Decreto nº 11.514/23)
Inclui 81 ações em três eixos:
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Ampliação da participação feminina no trabalho
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Permanência das mulheres no mercado
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Ascensão e valorização profissional
Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça
Mais de 100 empresas aderiram, promovendo práticas inclusivas na cultura organizacional.
Curso Mulheres no Mundo do Trabalho
Oferecido em formato EaD na Escola Virtual de Governo (EVG), aborda desigualdades trabalhistas e estratégias de superação.
Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024)
Promove a divisão igualitária do trabalho de cuidados e reconhece os direitos de quem cuida e de quem necessita de cuidados.
Fórum de Trabalhadoras Domésticas
Espaço para fortalecer políticas públicas e assegurar direitos trabalhistas e autonomia econômica.
Fórum de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis
Fomenta a inclusão socioeconômica, formação e políticas de cuidado para mulheres catadoras.
