Lewandowski garante legalidade da atuação do escritório do filho no caso do INSS

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta terça-feira (29/4) a atuação do escritório de advocacia do filho, Enrique Lewandowski. Segundo ele, a contratação seguiu rigorosamente a legislação e os princípios éticos da advocacia.

Durante a audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, Lewandowski rebateu os questionamentos dos parlamentares. Além disso, destacou que a contratação foi pública, com impostos recolhidos regularmente e atuação dentro do Código de Ética da OAB.

“A advocacia não pode ser criminalizada. O advogado representa, mas não se confunde com o cliente. Todos os crimes serão investigados e punidos”, afirmou Lewandowski.

Com isso, o ministro reforçou o compromisso do governo e da Polícia Federal (PF) em responsabilizar os culpados.

Contrato visava manter acordo com o INSS, diz ministro

Em dezembro de 2024, o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) contratou o escritório Enrique Lewandowski Advogados e outras bancas. O objetivo foi assegurar a manutenção do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.

Esse acordo permitia descontos diretamente nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. No entanto, investigações da PF apontam que o mecanismo facilitou práticas irregulares.

Operação Sem Desconto revela esquema de fraudes no INSS

No dia 23 de abril, a Polícia Federal lançou a Operação Sem Desconto para desmantelar o esquema. A investigação, iniciada após reportagens do Metrópoles, revelou cobranças indevidas em aposentadorias, sem consentimento dos beneficiários.

As fraudes geraram um salto no faturamento das entidades, passando de R$ 85 milhões para R$ 250 milhões mensais. Assim, o valor anual estimado chegou a R$ 2 bilhões, mesmo com milhares de processos judiciais abertos.

Além disso, as investigações mostraram que dirigentes utilizavam laranjas para ocultar a identidade dos verdadeiros beneficiários do esquema.

Escândalo agrava a tensão política entre governo e oposição

A revelação do esquema impulsionou uma guerra de narrativas em Brasília. De um lado, a oposição acusa o governo Lula de negligência. Por outro, aliados destacam que a maioria das autorizações investigadas ocorreu durante a gestão Bolsonaro, entre 2019 e 2022.

O diretor-geral da PF, Andrei Passos, assegurou que as investigações avançam com independência. Ainda segundo ele, todos os responsáveis enfrentarão punições severas.