Assembleia de Rondônia aprova relatório da CPI das Reservas Ambientais
A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou, nesta quarta-feira (16), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a criação de 11 reservas ambientais no estado. A votação ocorreu durante sessão extraordinária realizada no Plenário Lúcia Tereza e teve resultado unânime: 17 votos a favor e nenhum contra.
Investigação aponta irregularidades em decretos do ex-governador
Instaurada em abril de 2023, a CPI teve como objetivo apurar possíveis irregularidades na criação das unidades de conservação ambiental durante a gestão do ex-governador Confúcio Moura (MDB). O relatório aponta que os decretos foram assinados “na calada da noite”, sem respeitar o devido processo legal.
O presidente Alex Redano (Republicanos), afirmou que os atos não têm validade jurídica e defendeu a articulação com o Ministério Público e as bancadas federal e estadual para buscar soluções. “É uma bola de neve de problemas que vai refletir em toda a sociedade. Estamos diante de uma perseguição ao homem do campo”, declarou.
Empresas contratadas também são investigadas
O relatório também identificou supostas irregularidades nos contratos firmados com as empresas Permian Brasil Serviços Ambientais Ltda e Biofílica Investimentos Ambientais S.A., além da empresa contratada para o georreferenciamento da área de Umbirizal, no valor de R$ 3 milhões. Segundo o presidente do CREA-RO, Edson Rigole, a empresa não possuía registro de profissionais nem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o que invalida suas atividades no estado.
Parlamentares denunciam falta de legalidade e cobram anulação
Durante a sessão, diversos deputados se manifestaram. O relator da CPI, Pedro Fernandes (PRD), reforçou a ausência de critérios técnicos na criação das reservas. Já o deputado Delegado Camargo (Republicanos) responsabilizou diretamente o ex-governador Confúcio Moura.
O deputado Cirone Deiró (União Brasil) lembrou que, nas décadas passadas, os próprios governos incentivavam o desmatamento e criticou a mudança de postura. “Essas famílias precisam permanecer nessas áreas. Não podemos permitir que sejam removidas de forma arbitrária.”
CPI quer levar relatório à Justiça para anular reservas
A deputada Taíssa Sousa (Podemos) ressaltou que os trabalhos da CPI buscaram dados técnicos e jurídicos para embasar uma ação que possa ser levada ao Judiciário. “Essas reservas não têm validade jurídica e foram criadas de forma abrupta. Nosso compromisso é com o povo rondoniense”, disse.
Já o deputado Lucas Torres (PP) destacou a importância de tratar todas as reservas com o mesmo grau de responsabilidade. O deputado federal Lebrão (União Brasil), que acompanhou a sessão, elogiou a qualificação técnica dos atuais parlamentares e parabenizou a iniciativa.
Com a aprovação do relatório, o documento será encaminhado ao Ministério Público para análise e possível ação judicial visando à anulação das reservas ambientais.
