Cadastro nacional para cães e gatos será gratuito e digital
Cadastro nacional para cães e gatos será gratuito e digital

Governo cria cadastro nacional para cães e gatos com registro gratuito

O governo federal lançou nesta quinta-feira (17) o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, apelidado de “RG Animal”. A ferramenta é gratuita, vinculada ao gov.br, e vai permitir o registro único e intransferível de cães e gatos domésticos de todo o Brasil.

Como funciona o cadastro ‘Sinpatinhas’

A nova base de dados será integrada à plataforma gov.br e se chamará “Sinpatinhas”. Criada por uma lei aprovada em dezembro de 2024, a ferramenta passou a operar agora com funcionalidades completas.

Com o registro, o tutor poderá gerar uma carteirinha digital com a foto do pet, além de um QR Code que pode ser impresso e preso à coleira. ONGs também poderão cadastrar animais sob seus cuidados.

Informações que estarão no sistema:

  • Dados do responsável;

  • Endereço completo;

  • Idade e raça do animal;

  • Histórico de vacinas e doenças.

Vantagens do cadastro para tutores de pets

Entre os benefícios para os tutores, estão:

  • Localização do animal em caso de desaparecimento;

  • Notificações sobre campanhas de vacinação, castração e microchipagem;

  • Facilidade de acesso às informações do pet em um único lugar.

Decretos e novas políticas públicas para pets

Durante o evento de lançamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, assinaram o decreto que oficializa o cadastro.

Outro decreto também instituiu o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). Esse programa visa promover:

  • Castrações em massa;

  • Adoção solidária;

  • Políticas públicas de bem-estar animal.

A gestão do cadastro e do ProPatinhas ficará sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.

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