Governo cria cadastro nacional para cães e gatos com registro gratuito
O governo federal lançou nesta quinta-feira (17) o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, apelidado de “RG Animal”. A ferramenta é gratuita, vinculada ao gov.br, e vai permitir o registro único e intransferível de cães e gatos domésticos de todo o Brasil.
Como funciona o cadastro ‘Sinpatinhas’
A nova base de dados será integrada à plataforma gov.br e se chamará “Sinpatinhas”. Criada por uma lei aprovada em dezembro de 2024, a ferramenta passou a operar agora com funcionalidades completas.
Com o registro, o tutor poderá gerar uma carteirinha digital com a foto do pet, além de um QR Code que pode ser impresso e preso à coleira. ONGs também poderão cadastrar animais sob seus cuidados.
Informações que estarão no sistema:
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Dados do responsável;
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Endereço completo;
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Idade e raça do animal;
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Histórico de vacinas e doenças.
Vantagens do cadastro para tutores de pets
Entre os benefícios para os tutores, estão:
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Localização do animal em caso de desaparecimento;
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Notificações sobre campanhas de vacinação, castração e microchipagem;
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Facilidade de acesso às informações do pet em um único lugar.
Decretos e novas políticas públicas para pets
Durante o evento de lançamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, assinaram o decreto que oficializa o cadastro.
Outro decreto também instituiu o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). Esse programa visa promover:
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Castrações em massa;
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Adoção solidária;
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Políticas públicas de bem-estar animal.
A gestão do cadastro e do ProPatinhas ficará sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.
